Resumo
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGIFERANTE, MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI QUE PERMITE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, QUE TENHAM PROJETOS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO POSSAM INVESTIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E TERIAM O INVESTIMENTO DE VOLTA ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.