Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PROPONDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO O REMANEJAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária em caráter de urgência, tendo em vista que diversos alunos matriculados na rede municipal de ensino se encontram com suas famílias desempregas, muitos sem ter o que comer. Além de ser um direito garantido, uma vez que os recursos provenientes da Merenda Escolar devem ser utilizados para os mesmos.
Levando em consideração o alcance social e em vislumbre, ouso transferir a parcela de responsabilidade que é devida ao Executivo no atendimento à Indicação em epígrafe, certo de que esse Poder fará o que lhe for possível para realização desta solicitação.