INDICAÇÃO: 0281/2021

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA LESSA
Data: 23/02/2021
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Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA , MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA, A CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR.

Justificativa

O vereador CHIQUINHO DE DONA CHICA integrante do PP, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária a presente INDICAÇÃO, que tem por objetivo, incentivar formalmente o Poder Executivo Municipal a implantar em nossa Cidade a unidade que promoverá alimentação e nutrição, denominada Restaurante Popular, que têm como princípios fundamentais a produção e a distribuição de refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis, atendendo assim, a população que se encontra hipossuficiente economicamente. Nesse intuito, o projeto em comento visa amparar os trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. Assim, ante ao grande apelo social existente no projeto de lei e comento, ressalto que se faz necessária a aprovação no Município de São Pedro da aldeia , uma vez que o público alvo estará amparado ante as necessidades alimentares existentes. Por fim, considerando todo o exposto, e também a sensibilidade dos nobres pares a todos os temas pertinentes aos anseios dos cidadãos Aldeense, incito a compreensão e o apoio indispensáveis para a necessária aprovação deste Projeto de Lei que, indiscutivelmente, está em consonância com os interesses sociais.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2021 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA LESSA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO, COM O ASSENTO NA BANCADA DO PP DESTA CASA LEGIFERANTE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR.

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