PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2020
Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 02/12/2020
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Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 280, DE 12 DE JULHO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA”
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2020 09:00:00 | ENVIADO À SECRETARIA | PARA PESQUISA |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE JULHO DE 1991 – REGIMENTO INTERNO, PASSANDO A VIGORAR COMO SEGUE.
“ART. 12 – A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O SEGUNDO BIÊNIO, FAR-SE-Á ENTRE 1º DE OUTUBRO E A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA ÚLTIMA SESSÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO PRIMEIRO BIÊNIO.”
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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