Ementa

COM CORDIAIS CUMPRIMENTOS, VENHO ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 013, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657, DE 15 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE EXPRESSIVO INTERESSE PÚBLICO, PEÇO E ESPERO QUE O PROJETO DE LEI ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME FACULTA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.