Resumo
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN, ESTABELECENDO ESTÍMULO E INCENTIVO À SUA IMPLEMENTAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/08/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 13/08/2020 | 2º(segunda) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 13 de agosto de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/08/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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