INDICAÇÃO : 0736/2018

Informações da matéria
Autor: JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA
Data: 22/08/2018
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Ementa

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGIFERANTE, MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

Justificativa

Nobres Vereadores desta Casa, esta Lei trata da criação de estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em frente de farmácias, drogarias e estabelecimentos similares, nas condições que especifica e dá outras providências.
Em nosso município, tais vagas ou estacionamentos não estão previstos em lei, por isso, clientes das farmácias que utilizam tais vagas ou estacionamentos, em casos de emergência não deparam com a vaga desocupada e sim ocupada por veículos cujo condutor não está em atendimento na respectiva farmácia ou drogaria, ocasionando contenda.
Pretende-se com a presente propositura tornar o estacionamento disciplinado por lei, por conseguinte acabar com as contentas.
Em se tratando de medida de oportuno alcance social e considerando o indiscutível conteúdo meritório da proposição, tenho certeza de que contarei com o apoio do poder executivo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/08/2018 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VITINHO DE ZÉ MAIA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/09/2016

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0042/2016

Dispõe sobre as consultas às Comunidades Escolares para a Direção das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pe-dro da Aldeia, e dá outras providências.

Matérias

Corpo da matéria

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PSDC DESTA CASA DE LEIS, VEM DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGIFERANTE, MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

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