Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ALGUNS ARTIGOS DA LEI N° 2.230, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.