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TRATA DE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CENTRO CULTURAL ESPÍRITA ALLAN KARDEC ", LOCALIZADO NA RUA JOÃO LESSA N° 257, - MORRO DO MILAGRE, CADASTRADA NO CNPJ N° 05.270.388/0001-64, É UMA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER EDUCACIONAL, FILANTRÓPICO E RELIGIOSO