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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 15/06/2016
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Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - ATAXSPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/09/2016

LEI MUNICIPAL: 2667/2016

Dispõe sobre a desafetação de Bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Associação dos Taxistas de São Pedro da Aldeia - ATAXSPA, e dá outras providências.

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