Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/01/2014 |
LEI MUNICIPAL: 2525/2014 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, res-peitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n°. 4.320/1964, até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do Orçamento Consolidado de 2014. |
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