Resumo ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.894, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI N° 2.370, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
02/05/2012
LEI MUNICIPAL: 2405/2012
Altera dispositivos na Lei n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006, modificada pela Lei n° 2.370, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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