Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
25/11/2008 |
LEI MUNICIPAL: 2090/2008 |
Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EU-GÊNIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. |
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