PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2017

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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 20/06/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE PARCELA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/07/2017

LEI COMPLEMENTAR: 140/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE PARCELA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/10/1993

PROJETO DE LEI: 0113/1993

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA DAS PEDRAS".

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