Resumo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ALGUNS ARTIGOS DA LEI N° 1.829, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE VERSA SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
25/01/2006
LEI MUNICIPAL: 1895/2006
Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que versa sobre Parcelamento de Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
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