Resumo
INDICAR AO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PELAS PROVIDENCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU O DIA DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO, A QUAL VAI APENSADA A PRESENTE INDICAÇÃO.