Câmara de São Pedro da Aldeia

PROJETO DE LEI: 0124/2018

Informações da matéria

Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Data: 26/03/2018

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Resumo
ASSEGURA AO CIDADÃO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS O ACESSO GRATUITO AOS ESPAÇOS CULTURAIS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
26/03/2018			SECRETARIA PESQUISA	NADA CONSTA

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
MISLENE DE ANDRÉ	2º SECRETÁRIO(A)	SOLIDARIEDADE	Autor

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
27/07/2011	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0026/2011	Introduz alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar n° 84, de 28 de janeiro de 2011.	Matérias

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Descrição	Arquivos
Req_0124_2018_0000001.pdf
Req_0124_2018_0000002.pdf

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