Ementa

CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2020;

Justificativa

MENSAGEM Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES

CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2020; E,CONSIDERANDO O ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;

CONSIDERANDO O ATENDIMENTO AO RPPS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (PREVISPA), PARA FINS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO INSERIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2020.

SENDO ASSIM, EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE EXPRESSIVO INTERESSE PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO, SOLICITO QUE O PROJETO DE LEI ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME FACULTA O ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

COM ESTIMA E ELEVADA CONSIDERAÇÃO, RENOVO A TODOS OS INTEGRANTES DESSE EXCELSO PODER, MINHAS HOMENAGENS.

ATENCIOSAMENTE,

CLÁUDIO CHUMBINHO

= PREFEITO =