Ementa

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

MENSAGEM Nº 037, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES

CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

NA ELABORAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA FORAM OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES, COM ESPECIAL DESTAQUE PARA AS NORMAS CONSTITUCIONAIS A RESPEITO DA MATÉRIA E, AINDA, OS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, CONHECIDA COMO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E LEI FEDERAL Nº 4.320/64, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, OBSERVANDO-SE, MAIS, AS DISPOSIÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

CONFORME DETERMINA O ART. 165, DA CARTA MAGNA, O ORÇAMENTO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ESTÁ INSERIDO NO CONTEXTO DO ORÇAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE EVIDENCIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.

O CONTEÚDO DO PRESENTE PROJETO, TODO ELE CALCADO EM DADOS OBJETIVOS E PARÂMETROS REAIS, FOI ELABORADO DE FORMA A ASSEGURAR O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E A VIABILIZAR ECONOMICAMENTE O MUNICÍPIO.

DESTA FORMA, ESPERO QUE ESSA EDILIDADE RECONHEÇA QUE O PRESENTE PROJETO MOSTRA-SE EXTREMAMENTE ESSENCIAL PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS TRAÇADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PROCEDA À SUA APROVAÇÃO NA EXATA FORMA COMO PROPOSTO.

NA OPORTUNIDADE, CONHECEDOR DO DISCERNIMENTO E DO COMPROMETIMENTO DOS VEREADORES DESSA CASA PARA COM A CAUSA PÚBLICA, E CERTO DE QUE A PRESENTE PROPOSTA VENHA A SER INTEGRALMENTE APROVADA, MANIFESTO AGRADECIMENTOS E REITERO PROTESTOS DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ATENCIOSAMENTE,

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018.

CLÁUDIO CHUMBINHO

=PREFEITO=

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA

DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ