Resumo
CUMPRIMENTANDO-O, VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM Nº 039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM”.