Ementa

CUMPRIMENTANDO-O, VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM Nº 039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM”.

Justificativa

OFÍCIO Nº 320/2019 GP CM

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

EXMO. SR.

VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

CUMPRIMENTANDO-O, VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM Nº 039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM, HAJA VISTA O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO NA PROPOSITURA, CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA OBJETIVA ATENDER AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ QUE, EM SEDE DE AUDITORIA EXTERNA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 234.156-4/2013, DETERMINOU QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REGULAMENTASSE ATRAVÉS DE DISPOSITIVO LEGAL A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO EM SUBSTITUIÇÃO À FORMA COMO VINHA SENDO IMPLEMENTADA QUANDO DO PAGAMENTO DA DUPLA REGÊNCIA AO MAGISTÉRIO.

DA MESMA FORMA, SOLICITO AINDA, EM SEDE DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A APRECIAÇÃO DA MENSAGEM Nº 028, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DE SEUS ANEXOS I, II E IV, SENDO UMA DEMANDA URGENTE PARA O MUNICÍPIO, HAJA VISTA TRATAR-SE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO, A FIM DE PROMOVER OS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM EXECUTADAS POR ESTE ENTE.

CONSIDERANDO A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, ESPERO PODER CONTAR COM A BOA ACOLHIDA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DOS NOBRES PARES DESSE EXCELSO PODER, APROVEITANDO O ENSEJO PARA REITERAR VOTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,

CLÁUDIO CHUMBINHO

= PREFEITO =