PROJETO DE LEI: 0089/2017

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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 29/08/2017
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Ementa

MENSAGEM Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DESTINADA A SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/08/2017 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/06/2003

PROJETO DE LEI: 0043/2003

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "Associação Vila de Promoção Social", em nosso município.

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