PROJETO DE LEI: 0056/2017

Informações da matéria

Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Data: 12/06/2017

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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS, BANCOS PARTICULARES E PÚBLICOS, HIPERMERCADOS A MANTER CADEIRA DE RODAS À DISPOSIÇÃO DOS CONDÔNIMOS, CLIENTES E USUÁRIOS NO AMBITO DESTE MUNICÍPIO.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Documentos originais
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
12/06/2017 15:14:23			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
MISLENE DE ANDRÉ	2º SECRETÁRIO(A)	PL	Autor

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
06/08/2003	PROJETO DE LEI: 0049/2003	Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade ASSEMBLÉIA DE DEUS a dá outras providências.	Matérias

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