Resumo INDICA AO EXMº SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGIFERANTE MENSGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI QUE REALIZE O LOTEAMENTO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS MAIS ANTIGOS DO MUNICÍPIO.
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas dotações no Orçamento Programa de 2005, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.
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