VETO: 0025/2025

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Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 27/06/2025
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Ementa

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) EM CONDOMÍNIOS COM MAIS DE 200 LOTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA"

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/06/2025 16:12:05 CADASTRADO 
AGENTE: EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS
CADASTRADO   
30/06/2025 14:40:21 PAUTA  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 1 DE JULHO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/07/2025 13:38:52 VOTAÇÃO ÚNICA  042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 17 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais REJEITADO   
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