Ementa

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ENVIE INFORMAÇÕES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AMPLIAR A OFERTA DOS EXAMES DE ELETROENCEFALOGRAMA E BERA À POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário diante da alta demanda reprimida para a realização dos exames de eletroencefalograma e BERA no âmbito da rede pública de saúde do Município. Trata-se de exames fundamentais para o diagnóstico de condições neurológicas e auditivas, sendo especialmente importantes para o acompanhamento de pacientes com suspeita de epilepsia, distúrbios neurológicos, atraso no desenvolvimento da fala, entre outros.
Este gabinete tem recebido diversas manifestações de munícipes relatando dificuldade de acesso a esses exames, seja pela inexistência de oferta regular, seja pela longa espera nas filas do Sistema Único de Saúde. Diante disso, é imprescindível obter informações claras sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde para aumentar a disponibilidade desses procedimentos, seja por meio de convênios, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais ou ampliação da rede de atendimento.
O requerimento se justifica em decorrência do poder de fiscalização inerente ao cargo de Vereador, conforme expressa disposição constitucional. Visa garantir transparência e efetividade na gestão da saúde pública, especialmente em áreas tão sensíveis e prioritárias como a dos exames diagnósticos especializados.
Pelas razões expostas, faz-se justo o requerido.