PROJETO DE LEI: 0067/2025
Informações da matéria
Autor: PROFESSOR JEAN PIERRE
Data: 04/04/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. ESTA SEMANA COMEMORATIVA SERÁ REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL, CELEBRADO NO DIA 15 DE MAIO, COM O INTUITO DE RECONHECER E VALORIZAR A PROFISSÃO E OS PROFISSIONAIS DESSA ÁREA TÃO IMPORTANTE PARA A SOCIEDADE.
A CRIAÇÃO DESSA DATA É UMA OPORTUNIDADE PARA RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E NO APOIO A DIVERSAS PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ESSAS QUESTÕES TÊM GRANDE IMPACTO NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, E O TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, DE FORMA ÉTICA E COMPROMETIDA, É ESSENCIAL PARA AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS NECESSÁRIAS.
DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, SERÃO REALIZADAS DIVERSAS ATIVIDADES, COMO SEMINÁRIOS, WORKSHOPS E PALESTRAS, PROMOVENDO UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE O PAPEL DA PROFISSÃO. ESSAS AÇÕES BUSCAM NÃO SÓ RECONHECER, MAS TAMBÉM FORTALECER O PAPEL DOS PROFISSIONAIS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.
O OBJETIVO CENTRAL DESSA LEI É GARANTIR UM ESPAÇO DE VALORIZAÇÃO PARA ESSES PROFISSIONAIS E PROMOVER MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO ENTRE OS CIDADÃOS SOBRE SUA RELEVÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS SOLIDÁRIA E INCLUSIVA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2025 12:46:49 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/04/2025 13:47:22 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL, CELEBRADO NO DIA 15 DE MAIO.
ART. 2º A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ART. 3º DURANTE A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL", SERÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO EVENTOS COMO SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, SIMPÓSIOS, PALESTRAS, ESTUDOS E INTERCÂMBIOS, COM FOCO NA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DO SEU TRABALHO PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES.
ART. 4º O OBJETIVO DESTA LEI É PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, RECONHECENDO SEU PAPEL CRUCIAL NO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E NO APOIO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ ARTICULAR COM AS ENTIDADES DE CLASSE E COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS PARA A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, BUSCANDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE, DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA E DE ESTUDANTES.
ART. 6º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO E A TROCA DE CONHECIMENTOS SOBRE O TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZARÁ OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, CONFORME AS DISPONIBILIDADES DO ORÇAMENTO ANUAL.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 9º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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