PROJETO DE LEI: 0059/2025
Informações da matéria
Autor: PROFESSOR JEAN PIERRE
Data: 01/04/2025
Visualizações:
Ementa
DISPÕE SOBRE O MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
O CÂNCER DE MAMA É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE ENTRE MULHERES EM TODO O MUNDO, E, NO BRASIL, A MORTALIDADE POR ESSA DOENÇA CONTINUA SENDO UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO PARA O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA. DE ACORDO COM DADOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA), O CÂNCER DE MAMA É O TIPO MAIS COMUM ENTRE AS MULHERES BRASILEIRAS, EXCETO EM CASOS DE CÂNCER DE PELE NÃO MELANOMA. A DETECÇÃO PRECOCE TEM SIDO AMPLAMENTE RECONHECIDA COMO UMA DAS FORMAS MAIS EFICAZES DE REDUZIR A MORTALIDADE POR ESSA DOENÇA, POIS AUMENTA AS CHANCES DE TRATAMENTO BEM-SUCEDIDO E RECUPERAÇÃO.
NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EMBORA JÁ EXISTAM ESFORÇOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, AINDA ENFRENTAMOS DESAFIOS NO QUE TANGE AO ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO AO EXAME DE MAMOGRAFIA, FUNDAMENTAL NA TRIAGEM E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA. MUITAS MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO AINDA ENFRENTAM DIFICULDADES NO ACESSO A ESSE EXAME DEVIDO A FATORES COMO A DISTÂNCIA DAS UNIDADES DE SAÚDE, A ESCASSEZ DE UNIDADES DE MAMOGRAFIA E A FALTA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO.
DIANTE DESTE CENÁRIO, A IMPLEMENTAÇÃO DO MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA SURGE COMO UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A TODAS AS MULHERES DO MUNICÍPIO A OPORTUNIDADE DE REALIZAR O EXAME DE FORMA GRATUITA, ACESSÍVEL E EFICAZ. A CRIAÇÃO DESTE MUTIRÃO PERMITIRÁ QUE AS MULHERES COM IDADE RECOMENDADA, BEM COMO AQUELAS QUE APRESENTEM FATORES DE RISCO, SEJAM ATENDIDAS DE MANEIRA AMPLA, ESPECIALMENTE EM REGIÕES MAIS DISTANTES OU CARENTES DA CIDADE.
ALÉM DISSO, A MEDIDA CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DOS ÍNDICES DE SAÚDE PÚBLICA, PERMITINDO A DETECÇÃO PRECOCE DE CASOS DE CÂNCER DE MAMA, O QUE É FUNDAMENTAL PARA O AUMENTO DAS CHANCES DE CURA E A REDUÇÃO DA MORTALIDADE. O MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA SE ALINHA À DIRETRIZ NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, CONFORME ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INCENTIVA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE MAMOGRAFIAS PARA MULHERES A PARTIR DOS 50 ANOS, E PARA AQUELAS COM IDADES ENTRE 40 E 49 ANOS QUE POSSUEM HISTÓRICO FAMILIAR OU FATORES DE RISCO.
COM A IMPLEMENTAÇÃO DESSA AÇÃO, A CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SE POSICIONA COMO UM EXEMPLO DE COMPROMISSO COM A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE SUAS MULHERES, AO GARANTIR QUE A PREVENÇÃO SEJA ACESSÍVEL A TODAS, SEM DISTINÇÃO DE CLASSE SOCIAL OU LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA. ALÉM DISSO, AO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA MAMOGRAFIA, ESPERAMOS SENSIBILIZAR CADA VEZ MAIS MULHERES PARA A IMPORTÂNCIA DE SUA SAÚDE E ESTIMULAR A ADESÃO AO EXAME.
PORTANTO, ESTE PROJETO DE LEI VISA NÃO APENAS ATENDER A UMA NECESSIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, MAS TAMBÉM REFORÇAR O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A SAÚDE PREVENTIVA, O ACESSO À SAÚDE DE QUALIDADE E A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO FEMININA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO, QUE BENEFICIARÁ DIRETAMENTE MILHARES DE MULHERES EM NOSSA CIDADE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2025 10:34:46 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/04/2025 11:14:38 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
ART. 1º
ESTA LEI DISPÕE SOBRE O MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, GARANTINDO O ACESSO GRATUITO E AMPLIADO À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES EM IDADE RECOMENDADA.
ART. 2º
O MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA DEVERÁ SER REALIZADO ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, COM A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E COM A PARCERIA DE UNIDADES DE SAÚDE LOCAIS, HOSPITAIS, CLÍNICAS CONVENIADAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUALIFICADOS.
ART. 3º
O PÚBLICO-ALVO PRIORITÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO ÂMBITO DO MUTIRÃO SERÁ:
I - MULHERES COM IDADE ENTRE 50 E 69 ANOS, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA.
II - MULHERES COM IDADE ENTRE 40 E 49 ANOS QUE APRESENTEM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU QUE POSSUAM FATORES DE RISCO IDENTIFICADOS, CONFORME ORIENTAÇÕES MÉDICAS.
III - MULHERES COM 70 ANOS OU MAIS QUE, A CRITÉRIO MÉDICO, NECESSITEM DA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA.
ART. 4º
A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA SERÁ GRATUITA PARA TODAS AS MULHERES QUE SE ENQUADRAREM NAS FAIXAS ETÁRIAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º.
ART. 5º
PARA A EFETIVAÇÃO DO MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVERÁ:
I - PLANEJAR A LOGÍSTICA DE AGENDAMENTO, TRANSPORTE E EXECUÇÃO DOS EXAMES.
II - DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE MAMOGRAFIA, SE NECESSÁRIO, PARA GARANTIR QUE TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO TENHAM ACESSO AO EXAME.
III - INFORMAR A POPULAÇÃO POR MEIO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, MÍDIAS LOCAIS, CARTAZES E VISITAS DOMICILIARES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA MAMOGRAFIA E A REALIZAÇÃO DO EXAME.
IV - GARANTIR O ACOMPANHAMENTO MÉDICO, INCLUINDO A ANÁLISE DOS RESULTADOS E O ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO, CASO SEJA IDENTIFICADO QUALQUER PROBLEMA DE SAÚDE.
ART. 6º
O MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA SERÁ REALIZADO NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:
I - AS MULHERES SERÃO CONVOCADAS COM ANTECEDÊNCIA POR MEIO DE LISTAGENS ORGANIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
II - AS DATAS E OS LOCAIS DO MUTIRÃO SERÃO AMPLAMENTE DIVULGADOS PELA PREFEITURA, EM RÁDIOS, MÍDIAS SOCIAIS, SITES OFICIAIS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
III - SERÁ DADA PRIORIDADE À REALIZAÇÃO DOS EXAMES ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME O CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO).
ART. 7º
O MUNICÍPIO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUINDO HOSPITAIS, UNIVERSIDADES, ONGS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES, PARA GARANTIR O SUCESSO DO MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA.
ART. 8º
O MUNICÍPIO DEVERÁ GARANTIR QUE AS MULHERES QUE REALIZAREM O EXAME TENHAM ACESSO À INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS E, CASO NECESSÁRIO, ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES OU TRATAMENTOS.
ART. 9º
O MUNICÍPIO SE COMPROMETE A GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A EXECUÇÃO DO MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, INCLUINDO A QUANTIDADE DE EXAMES REALIZADOS, A TAXA DE INCIDÊNCIA DE DIAGNÓSTICOS POSITIVOS E OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS APÓS OS EXAMES.
ART. 10
AS DESPESAS DECORRENTES DA IMPLEMENTAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS.
ART. 11
ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO, NO QUE COUBER.
ART. 12
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?