MENSAGEM Nº 006, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2025 14:17:24 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/02/2025 14:49:13 | PAUTA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 31/03/2025 15:01:12 | PARECER CONJ. FAV. DAS COM. DE JUST. E REDAÇÃO E FIN. E ORÇAMENTO COM EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESIVAS - VOTO EM SEPARADO DO EDIL PAULO S. MEMBRO DA COM. DE FIN. E ORÇAMENTO, FAV. COM EMENDA ADITIVA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 1º DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/04/2025 13:26:46 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO | 016ª ( DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 3 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | PARA PEDIDO DE VISTA | |
| 24/04/2025 13:59:08 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJ. FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUST. E REDAÇÃO E DE FIN. E ORÇAMENTO COM EMENDAS MODIF. E SUPRESSIVAS, BEM COMO EMENDAS MODIFICATIVAS DO PEDIDO DE VISTA DO EDIL JACKSON SOUZA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/04/2025 20:05:07 | 2ª VOTACÃO E ÚLTIMA DO PARECER CONJ. FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUST. E REDAÇÃO E DE FIN. E ORÇAMENTO COM EMENDAS MODIF. E SUPRESSIVAS, BEM COMO EMENDAS MODIF. DO PEDIDO DE VISTA DO EDIL JACKSON SOUZA | 006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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