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MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2018

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 05/09/2018
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Ementa

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL, VIGILANTES E VIGIAS MUNICIPAIS.

Justificativa

MENSAGEM Nº 027, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES

CUMPRIMENTANDO-OS CORDIALMENTE, VENHO PELO PRESENTE ENCAMINHAR A ESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL, VIGILANTES E VIGIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6684/2018.

CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 2.762, DE 15 DE MARÇO DE 2018 NÃO CONTEMPLOU OS VIGIAS MUNICIPAIS, E QUE O QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA CONTA COM 08 (OITO) VIGIAS, QUE DESEMPENHAM AS MESMAS ATIVIDADES DOS VIGILANTES NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E QUE TAIS VIGIAS PRECISAM TRABALHAR UNIFORMIZADOS PARA A SUA MELHOR IDENTIFICAÇÃO, ENCAMINHO O PRESENTE PROJETO DE LEI A FIM DE QUE OS VIGIAS MUNICIPAIS FAÇAM JUS AO AUXÍLIO UNIFORME, ASSIM COMO A GUARDA CIVIL E OS VIGILANTES.

EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE EXPRESSIVO INTERESSE PARA O MUNICÍPIO, SOLICITO QUE O PROJETO DE LEI ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME FACULTA O ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

COM ESTIMA E ELEVADA CONSIDERAÇÃO, RENOVO A TODOS OS INTEGRANTES DESSE EXCELSO PODER, MINHAS HOMENAGENS.

ATENCIOSAMENTE,

CLÁUDIO CHUMBINHO

= PREFEITO =

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA

DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/09/2018 15:14:23     CADASTRADO  CADASTRADO 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/03/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2017

Fica concedido ao 2° Tenente PM LISANEAS PINHEIRO DE REZENDE, a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" pelos relevantes serviços prestados ao Município

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