Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE 11,6844 HEC-TARES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/08/2019 | RETIRADO DE PAUTA | PELO AUTOR | MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 046/2019. |
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