Câmara de São Pedro da Aldeia

INDICAÇÃO: 0101/2019

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Informações da matéria

Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Data: 05/08/2019

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Resumo
INDICA AO EXMO. SR. CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE SEJA CUMPRIDA A LEI 11.888/2008 QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
05/08/2019			SECRETARIA PESQUISA	NADA CONSTA
06/08/2019			ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS	TRAMITAÇÃO
06/08/2019	2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 6 de Agosto de 2019 *mais*	EXPEDIENTE	PAUTA	EXPEDIENTE
06/08/2019			ENVIADO AO PREFEITO	PARA ANÁLISE

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
MISLENE DE ANDRÉ	2º SECRETÁRIO(A)	SOLIDARIEDADE	Autor

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
16/08/2011	PROJETO DE LEI: 0289/2011	Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE - Quota Salário Educação e dá outras providências.	Matérias

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