PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/1995

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 03/01/1995
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Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO QUADRO DO PESSOAL DA CÔMARA MUNICIPAL.


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/02/1995

LEI COMPLEMENTAR: 012/1995

Introduz alterações na Estruturo Organizacional e no Quadro do Pessoal da Câmara Municipal.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/11/2016

PROJETO DE LEI: 0298/2016

Dispõe sobre a desafetação de áreas que mencionam, autorizando sua permuta por outra, e autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários sob a forma de dação em pagamento.

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