PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0017/1998

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 05/03/1998
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Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/07/1991

LEI COMPLEMENTAR: 004/1991

Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal do Poder Legislativo e da outras providência

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/12/2016

PROJETO DE LEI: 0301/2016

Altera o artigo 43 dia Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, que disciplina o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos dia Categoria Aluguel - Táxi, e dá outras providências.

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