Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
19/05/1999
LEI COMPLEMENTAR: 021/1999
Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
21/02/2013
PROJETO DE LEI: 0012/2013
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária de 2013, n° 2.448, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
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