PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2003

Informações da matéria
Autor: Paulo Lobo
Data: 04/12/2003
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Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL N° 15.136, DE 20/07/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/02/2013

PROJETO DE LEI: 0014/2013

DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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