PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2003

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Autor: Paulo Lobo

Data: 04/12/2003

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Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL N° 15.136, DE 20/07/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
04/12/2003 15:14:23	CADASTRADO		CADASTRADO

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Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
21/02/2013	PROJETO DE LEI: 0014/2013	DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

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