Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
07/01/2004
LEI COMPLEMENTAR: 038/2004
Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, criada pelo Decreto Estadual n° 15.136, de 20/07/1990, e dá outras providências.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
21/02/2013
PROJETO DE LEI: 0014/2013
DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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