Resumo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o dia 12 de junho como o DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇAO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA.
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