PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2009

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Autor: Carlindo Filho
Data: 14/04/2009
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Ementa

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA REMESSA AO PODER LEGISLATIVO DOS PROJETOS QUE MENCIONA.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2009 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/11/2013

PROJETO DE LEI: 0082/2013

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 dá outras providências.

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