Resumo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.493, de 19 de junho de 2001, que versa sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências.
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