PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0023/2011

Informações da matéria
Autor: Carlindo Filho
Data: 07/04/2011
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Resumo
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL.


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/12/2011

LEI COMPLEMENTAR: 089/2011

Dispõe sobre a cobrança de ISSQN na Construção Civil, e dá outras providencias.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/06/2014

PROJETO DE LEI: 0130/2014

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e dá outras providências.

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