Resumo
CRIA E ALTERA A REMUNERAÇÃO E O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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14/02/2013 |
LEI COMPLEMENTAR: 98/2013 |
Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 91, de 16 de fevereiro de 2012. |
Publicações |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
21/06/2016 |
PROJETO DE LEI: 0274/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, com a EMPRESA SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A sob a forma de dação em pagamento e dá outras providências. |
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