Câmara de São Pedro da Aldeia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2013

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Informações da matéria

Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Data: 03/07/2013

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Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 100, DE 24 DE MAIO DE 2013, E AUTORIZA A CELEBRÃÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMETO COM O PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos complementares
Documentos originais

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
15/07/2013	LEI COMPLEMENTAR: 102/2013	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 100, de 24 de maio de 2013, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências	Publicações

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
28/10/2014	PROJETO DE LEI: 0160/2014	Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2015, e dá outras providências.	Matérias

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