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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2013

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 30/04/2013
Visualizações: 115
Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 13 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 12 DE MAIO DE 2009, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO COM O PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/04/2013 15:14:23     CADASTRADO  CADASTRADO 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/02/2008

PROJETO DE LEI: 0082/2008

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e Comissionados deste Poder Legislativo e dá outras providências.

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