Resumo
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR DE N°. 73, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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16/10/2015 |
LEI COMPLEMENTAR: 126/2015 |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar de nº 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. |
Publicações |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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18/11/2015 |
PROJETO DE LEI: 0238/2015 |
Fica autorizada a alteração dos Anexos de Metas Fiscais e das Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.621, de 08 de outubro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, os quais passarão a vigorar conforme Anexos constantes da presente Lei. |
Matérias |
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