Resumo INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMU-NERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
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