PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0019/2014

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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 10/04/2014
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE N°. 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/05/2014

LEI COMPLEMENTAR: 111/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2016

PROJETO DE LEI: 0265/2016

Altera dispositivos da Lei n° 2.527, de 26 de fevereiro de 2014 - Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

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