Resumo
INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/05/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 21/05/2019 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 21 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/05/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 30/05/2019 | 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 30 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 30/05/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 30/05/2019 | 1ª (Primeira) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 30 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/05/2019 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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