Resumo
COM CORDIAIS CUMPRIMENTOS, VENHO ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 008, DE 25 DE ABRIL DE 2019, QUE “ALTERA O ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.