Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 130 / 2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

RESOLVE:

ART. 1º FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005.

ART 2º FICAM ALTERADOS OS ANEXOS 01, 04, 09, 10 E 11 DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º OS MAPAS DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, PASSAM A VIGORAR COM AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS NESTA LEI.

ART. 4º FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,

27 DE ABRIL DE 2018.

CLÁUDIO CHUMBINHO

=PREFEITO=

ANEXO 1

CURSOS D'C1GUA E MORROS

1 - CURSOS D'C1GUA (DA ESQ. P/ A DIREITA)

1CÓRREGO DAS ACÁCIASREGIÃO NORTE2CANAL DA BASEREGIÃO NORTE3CANAL DO MOSSORÓREGIÃO NORTE E SUL4VALÃO DO FLUMINENSEREGIÃO NORTE E SUL5CÓRREGO DA BOGÁREGIÃO NORTE E Z.RURAL6VALÃO DO MONTE VERDEREGIÃO LESTE7VALÃO DO DIUANAREGIÃO LESTE8VALÃO DA PEDREIRAREGIÃO LESTE9VALÃO DA COLINAREGIÃO LESTE10VALÃO DO SÃO JOÃOREGIÃO LESTE11VALÃO DO MARACANÃREGIÃO LESTE12VALÃO DO CAMARÃOREGIÃO LESTE13VALÃO DO AMBRÓSIOREGIÃO LESTE14RIACHO DO PORTO DO CARROREGIÃO LESTE15CÓRREGO DOS CAMPOS NOVOSREGIÃO LESTE16CÓRREGO DO ALECRIMREGIÃO LESTE17RIACHO DO CANDIDOREGIÃO OESTE18RIACHO DE PRAIA LINDAREGIÃO OESTE19RIACHO DO PEREIRAREGIÃO OESTE20CÓRREGO DO PEREIRAREGIÃO OESTE21RIACHO DO BALNEÁRIOREGIÃO OESTE22CÓRREGO DO PIRIPIRIREGIÃO OESTE23RIACHO JOAQUIM MOTAREGIÃO OESTE24RIO UNAZONA RURAL25RIO CONCEIÇÃOZONA RURAL26RIO GODINHO1ZONA RURAL27RIO PAPICU1ZONA RURAL28RIO CUTINDIBA1ZONA RURAL29CÓRREGO DO PAU RACHADO1ZONA RURAL30RIO FLECHEIRA1ZONA RURAL31CÓRREGO DO RETIRO1ZONA RURAL32CÓRREGO DO RAMALHO1ZONA RURAL33RIO CARIJÓ2ZONA RURAL34CÓRREGO DO CORTIÇO2ZONA RURAL35CÓRREGO TRÊS MENINAS2ZONA RURAL36CÓRREGO DA JAQUEIRA2 ZONA RURAL37CÓRREGO CABISTA2ZONA RURAL38RIO ITAÍ2ZONA RURAL

2 - MORROS E COLINAS ALTITUDE

1MORRO DOS PINHEIROS60MREGIÃO NORTE2MORRO DAS ACÁCIAS 181MREGIÃO NORTE3MORRO DAS ACÁCIAS 271MREGIÃO NORTE4MORRO DOS MILAGRES175MREGIÃO NORTE E LESTE5MORRO DA BALEIA 164MREGIÃO SUL6MORRO DA BALEIA 264MREGIÃO SUL7MORRO PORANGABA40MREGIÃO SUL8MORRO DO BOQUEIRÃO63MREGIÃO SUL9MORRO DO MOSSORÓ / MORRO DO GALO42MREGIÃO SUL10COLINA GUARANI21MREGIÃO SUL11MORRO DO MONTE VERDE62MREGIÃO LESTE12MORRO DO PAU FERRO47MREGIÃO LESTE13MORRO DO FRADE195MREGIÃO LESTE14COLINA DIUANA25MREGIÃO LESTE15MORRO DA COLINA42MREGIÃO LESTE16MORRO LAGOA VERDE41MREGIÃO LESTE17MORRO SÃO FRANCISCO91MREGIÃO LESTE18MORRO SÃO JOÃO96MREGIÃO LESTE19MORRO DO ESTORIL47MREGIÃO LESTE20COLINA MARACANÃ27MREGIÃO LESTE21MORRO ALTO BRASIL47MREGIÃO LESTE22COLINA DO AMBRÓSIO31MREGIÃO LESTE23MORRO DO VINHATEIRO42MREGIÃO LESTE24MORRO DAS TORRES71MREGIÃO LESTE25MORRO PORTO DO CARRO47MREGIÃO LESTE26MORRO DO CHAPARRAL65MREGIÃO LESTE 27MORRO PRIMAVERA61MREGIÃO LESTE 28MORRO DAS GUAQUICAS71MREGIÃO LESTE29MORRO DO ALECRIM61MREGIÃO LESTE30MORRO DO CANDIDO40MREGIÃO OESTE31MORRO BELA VISTA83MREGIÃO OESTE32MORRO DA PRAIA LINDA79MREGIÃO OESTE33COLINA DA PONTA D'ÁGUA24MREGIÃO OESTE34MORRO DO PEREIRA70MREGIÃO OESTE35COLINA DO BALNEÁRIO35M*REGIÃO OESTE36MORRO DO CANCELA32M*REGIÃO OESTE37MORRO DOS ÍNDIOS115MREGIÃO OESTE38MORRO DO PIRIPIRI72MREGIÃO OESTE39MORRO DA FLECHEIRA50MREGIÃO OESTE40COLINA DE SÃO JOÃO17MREGIÃO OESTE41COLINA DO HORTO31M*REGIÃO OESTE42MORRO DE SAPIATIBA - SERRA DE SAPIATIBA316MREGIÃO OESTE E Z.RURAL43MORRO DO MACEDO72MREGIÃO OESTE E Z.RURAL44MORRO SANTA RITA (LIMITE C/ IGUABA)52MZONA RURAL45MORRO DO ALAMBIQUE56MZONA RURAL46MORRO DE SAPIATIBA MIRIM249MZONA RURAL47COLINA DO CUTINDIBA46MZONA RURAL48MORRO DA SERGEIRA83MZONA RURAL49MORRO DO CAPIM MELADO (LIMITE C/IGUABA)41MZONA RURAL50MORRO DE IGARAPIAPUNHA (LIMITE C/IGUABA)116MZONA RURAL51MORRO DA POSSE (LIMITE C/ ARARUAMA)63MZONA RURAL52MORRO DO PAU RACHADO 162MZONA RURAL53MORRO DO PAU RACHADO 261MZONA RURAL54MORRO DA JAQUEIRA61MZONA RURAL55MORRO DO GOIABAL63MZONA RURAL* ESTABELECIMENTO DE ZCVS A PARTIR DA COTA 20M (VINTE METROS).

** APLICA-SE SOMENTE O ARTIGO 19 DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005.

ANEXO 4

SISTEMA VIÁRIO

VIAS ARTERIAIS E VIAS COLETORAS

1 - VIAS ARTERIAIS TRECHOS LOCALIZAÇÃO

1RJ 140 - EX ESTRADA DE SANTA CRUZ E RUA DO FOGOTRECHO ENTRE O 2º TRAVESSÃO DA FLECHEIRA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA SILVA JARDIMREGIÃO NORTE, SUL E REGIÃO OESTE2RJ 106 - RODOVIA AMARAL PEIXOTO TRECHO ENTRE O TREVO DO IPIRANGA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A EST.DA CAVEIRA 2REGIÃO NORTERJ 106 - RODOVIA AMARAL PEIXOTO TRECHO ENTRE O LIMITE COM IGUABA GRANDE E O TREVO DO IPIRANGAREGIÃO OESTE3VIA LAGOSREGIÃO OESTE4ESTRADA DO BOQUEIRÃOTRECHO ENTRE A R. BRÁULIO SOARES PEREIRA, PADRE ALDO E A EST. DA BALEIAREGIÃO SUL5RUA BRÁULIO SOARES PEREIRA REGIÃO SUL6RUA MARQUES DA CRUZTRECHO ENTRE A R.BRÁULIO SOARES PEREIRA E A R. FRANCISCO SANTOS SILVAREGIÃO SUL6ARUA 08 TRECHO ENTRE A RUA MARQUES DA CRUZ E AV 01 DO LOT. JARDINS DE SÃO PEDROREGIÃO SUL7RUA FRANCISCO SANTOS SILVAREGIÃO SUL7ARUA MARCOS ALBERTO QUINTELA CARVALHO REISENTRE A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA E A RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNESREGIÃO SUL7BRUA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS (ANTIGA AV. NOVA SÃO PEDRO)ENTRE A RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES E A RJ 140REGIÃO SUL8RUA DR. ANTONIO ALVESTRECHO ENTRE A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA E A RJ-140REGIÃO SUL9RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNESREGIÃO SUL10AVENIDA DAS PALMEIRASENTRE A RUA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS (ANTIGA AV. NOVA SÃO PEDRO) E A RJ 140REGIÃO SUL10ªRUA DAS MARGARIDASPARALELA À AV. DAS PALMEIRASREGIÃO SUL10BRUA DAS ORQUÍDIASPARALELA À AV. DAS PALMEIRASREGIÃO SUL10CRUA DAS BROMÉLIASPERPENDICULAR À AV. DAS PALMEIRASREGIÃO SUL11RUA ANTÔNIO GONÇALVES ARANHA JR. AO LONGO DO CANAL DE MOSSORÓ E PARALELA À RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNESENTRE A RUA DR. ANTÔNIO ALVES E A RUA MARIA CANTARINO GOMES DOS SANTOSREGIÃO SUL12RJ 140TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A RUA SILVA JARDIM ATÉ O LIMITE COM CABO FRIOREGIÃO LESTE13ESTRADA DOS PASSAGEIROSTRECHO ENTRE A EST. DO VINHATEIRO E O LIMITE COM CABO FRIOREGIÃO LESTE14ESTRADA DO ALECRIMREGIÃO LESTE E ZONA RURAL15ESTRADA DO ARRUDA - EX EST. VELHA DE CAMPOS NOVOSREGIÃO LESTE16RJ 140 - EX EST. DA SERGEIRATRECHO ENTRE O 2º TRAV.DA FLECHEIRA ATÉ O LIMITE COM ARARUAMAZONA RURAL17RJ 106 - RODOVIA AMARAL PEIXOTO TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A EST. DA CAVEIRA 2 ATÉ O LIMITE COM CABO FRIOZONA RURAL18ESTRADA DO PAU RACHADOZONA RURAL19TRAVESSÃO DO PAU RACHADOZONA RURAL20ESTRADA DA SAPUCAIA OU DAS TRÊS VENDASZONA RURAL21ESTRADA DA CAVEIRA 2ZONA RURAL22ESTRADA CAMPO DO ORIENTEZONA RURAL23ESTRADA DO RETIRO + RUA COMANDT.ITURIEL + RUA SÃO SEBASTIÃOZONA RURAL E REGIÃO NORTE

2 - VIAS COLETORAS (SUL P/NORTE E DE OESTE P/ LESTE)

1ESTRADA SÃO MATEUSREGIÃO NORTE2RUA MANUEL PINTO PEREIRA - EX RUA DO FOGOREGIÃO NORTE3RUA DOS EUCALIPTOS REGIÃO NORTE4RUA PREF. RUBENS ARRUDA CÂMARAREGIÃO NORTE5RUA DIRCEU GUIMARÃESREGIÃO NORTE6RUA NOVA A SER ABERTA POR DETRÁS DO LOT. RECANTO DO SOLREGIÃO NORTE7AVENIDA SÃO PEDRO TRECHO ENTRE A RUA EMILIO ANTONIO SILVA LOPES E O CANAL DO MOSSORÓREGIÃO NORTE8RUA EMILIO ANTONIO SILVA LOPES E RUA JOSÉ HILDEFONSO SOUZAREGIÃO NORTE9RUA 12 DE OUTUBRO E RUA SANTOS DUMONTREGIÃO NORTE10RUA BELA VISTATRECHO ENTRE A AV. JOSÉ RASCÃO E A RUA COMANDANTE ITURIELREGIÃO NORTE11AVENIDA JOSÉ RASCÃO, EX AV. AERONAVALREGIÃO NORTE12RUA SÃO SEBASTIÃOREGIÃO NORTE13RUA PREF. WALDIR LOBOREGIÃO NORTE14EST. DO MORRO DO MILAGREREGIÃO NORTE15RUA EUGENIO FRANCISCONE DA SILVAREGIÃO NORTE16TRAVESSÃO DA BOA VISTAREGIÃO NORTE17ESTRADA DA BOA VISTA OU EST. DO SAPÊTRECHO ENTRE A RUA COMANDANTE ITURIEL E A EST. DO MORRO DO MILAGREREGIÃO NORTE17ARUA VERÍSSIMO FERREIRA LEITEREGIÃO NORTE17BRUA DA ESPERANÇAREGIÃO NORTE18AVENIDA SÃO PEDRO1TRECHO ENTRE O CANAL DE MOSSORÓ ATÉ A AV. GETÚLIO VARGASREGIÃO SUL - CENTRO19AVENIDA GETÚLIO VARGAS1TRECHO DA PRAÇA AGENOR SANTOS ATÉ A RUA PADRE ALDOREGIÃO SUL - CENTRO20RUA PADRE ALDOREGIÃO SUL - CENTRO21RUA CASEMIRO DE ABREUREGIÃO SUL - CENTRO22ESTRADA DO BOQUEIRÃOTRECHO ENTRE A R. PADRE ALDO E A R. BRÁULIO SOARES PEREIRAREGIÃO SUL - CENTRO23AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRAREGIÃO SUL - CENTRO24RUA RITA PEREIRA DE SOUZAREGIÃO SUL - CENTRO25RUA CAPITÃO COSTAREGIÃO SUL - CENTRO26RUA ANTONIO S. SIQUEIRAREGIÃO SUL - CENTRO27RUA HERMÓGENES F. DA COSTAREGIÃO SUL - CENTRO28RUA MARQUES DA CRUZTRECHO ENTRE A R. ANTONIO S. SIQUEIRA E A RUA FRANCISCO SANTOS SILVAREGIÃO SUL - CENTRO29RUA ANTONIO SILVA LOBOREGIÃO SUL - CENTRO30RUA JOÃO MARTINS ¹TRECHO ENTRE A RUA ALUYSIO M. DE SOUZA E A RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNESREGIÃO SUL - CENTRO31RUA ALUYSIO M. DE SOUZA1REGIÃO SUL - CENTRO32RUA DUQUE DE CAXIAS1REGIÃO SUL - CENTRO33RUA ADOLFO SILVEIRAREGIÃO SUL - CENTRO34RUA DR. ANTONIO ALVESTRECHO ENTRE A RUA DUQUE DE CAXIAS E A RUA FRANCISCO SANTOS SILVAREGIÃO SUL - CENTRO35RUA ARNALDO SANTOSTRECHO ENTRE A RUA ADOLFO SILVEIRA E A RUA DR. ANTONIO ALVESREGIÃO SUL - CENTRO36RUA MARQUES DA CRUZTRECHO ENTRE A RUA BRÁULIO SOARES PEREIRA ATÉ A AV. MOSSORÓREGIÃO SUL - 1º ANEL37AVENIDA MOSSORÓREGIÃO SUL - 1º ANEL38RUA HENRIQUE PINTO MONTEIROREGIÃO SUL - 1ºANEL39RUA HERMENEGILDO DA COSTAREGIÃO SUL - 1ºANEL40ESTRADA DO PORTOREGIÃO SUL - 1ºANEL41RUA PALMIRO GOMESREGIÃO SUL - 2º ANEL42RUA VAGNER NASCIMENTO BENTOREGIÃO SUL - 2ºANEL43AVENIDA ALICE SERPA DOS SANTOSREGIÃO SUL - 3ºANEL44RUA UMBELINA DA CONCEIÇÃOREGIÃO SUL - 3ºANEL45PROLONGAMENTO DA RUA UMBELINA PELA ORLA ATÉ A EST. DO BOQUEIRÃOREGIÃO SUL - 3ºANEL 46RUA “E” DO LOT. ARBUES SOARES DA COSTAREGIÃO SUL - 4ºANEL47PROLONGAMENTO DA RUA E ATÉ A AV. ALICE S. DOS SANTOSREGIÃO SUL - 4ºANEL48PROLONGAMENTO DA RUA E ATÉ A RUA DA PRAIA DO SUDOESTEREGIÃO SUL - 4ºANEL49RUA DA PRAIA DO SUDOESTETRECHO ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA E ATÉ A EST. DO BOQUEIRÃOREGIÃO SUL - 4ºANEL50AVENIDA BEIRA MARREGIÃO SUL - 5ºANEL51RUA JOSÉ COSTAREGIÃO SUL - 5ºANEL52RUA MARICÁTRECHO ENTRE A RUA JOSÉ COSTA E A RUA PORANGABAREGIÃO SUL - 5ºANEL53RUA PORANGABAREGIÃO SUL - 5ºANEL54RUA VEREADOR ELÍSIO RANGELREGIÃO SUL - 5ºANEL55ESTRADA DA BALEIAREGIÃO SUL - 6ºANEL56RUA MARIO ALVESREGIÃO SUL - 6ºANEL57TRECHO A ABRIR INTERLIGANDO A RUA MARIO ALVES A RUA JOSÉ COSTA CONTORNANDO O MORRO PORANGABAREGIÃO SUL - 6ºANEL57ARUA NOVAVIA 1, 2, 3 E 5REGIÃO SUL 58RUA SILVA JARDIM + ESTRADA DOS PASSAGEIROS ATÉ A EST. DO VINHATEIROREGIÃO LESTE59RUA ELEVINO ELIAS DA SILVEIRAREGIÃO LESTE60RUA CENTRAL DA COLINATRECHO ENTRE A RUA ELEVINO ELIAS DA SILVEIRA E A RUA MONTE VERDEREGIÃO LESTE61RUA MONTE VERDETRECHO ENTRE A RUA CENTRAL DA COLINA E A RUA DA COLINAREGIÃO LESTE62RUA DA COLINATRECHO ENTRE A RUA MONTE VERDE E A RUA VICENTE JOSÉ DE MATTOSREGIÃO LESTE63RUA VICENTE JOSÉ DE MATTOSTRECHO ENTRE A RUA DA COLINA E A RUA SÃO JORGEREGIÃO LESTE64RUA SÃO JORGEREGIÃO LESTE65RUA MAL. CASTELO BRANCOREGIÃO LESTE66RUA MAL. JUAREZ TÁVORAREGIÃO LESTE67RUA 8 (LOT. EUGÊNIO MORAES)REGIÃO LESTE68RUA DOS ANDRADASREGIÃO LESTE69RUA FRANCISCO ARAÚJOTRECHO ENTRE A RUA DOS ANDRADAS E A RUA FRANCISCO DOS SANTOSREGIÃO LESTE69ARUA LUIZA TERRA DE ANDRADETRECHO ENTRE A RJ140 E A ESTRADA DOS PASSAGEIROSREGIÃO LESTE70RUA FRANCISCO DOS SANTOSREGIÃO LESTE71ESTRADA DO CHAPARRALREGIÃO LESTE72RUA AMADEU FRANCISCONE MEDEIROSREGIÃO LESTE73RUA ANTENOR FONSECAREGIÃO LESTE74RUA AGENOR MEDEIROSREGIÃO LESTE75RUA ANTONIO ARAÚJO DE MENDONÇAREGIÃO LESTE76RUA MANOEL VITORINO CARRIÇOREGIÃO LESTE77RUA DOS BADEJOSREGIÃO LESTE78AVENIDA ROBERTO SILVEIRAREGIÃO LESTE79RUA AMÉLIO SOARES DOS SANTOSREGIÃO LESTE80RUA JULIO SOARES MACEDOREGIÃO LESTE81RUA JULIO CIRILO DOS SANTOSREGIÃO LESTE82RUA LUIZ PEREIRA DOS SANTOSREGIÃO LESTE83RUA JOSÉ FARIA REGIÃO LESTE84RUA DIMAS FERREIRATRECHO ENTRE A RUA JOSÉ FARIA E A RUA MARIA DIAS CURVELOREGIÃO LESTE85RUA MARIA DIAS CURVELOREGIÃO LESTE86ESTRADA DAS GUAQUICASREGIÃO LESTE87TRECHO NOVO A ABRIR INTERLIGANDO A EST.DO CHAPARRAL À EST. DAS GUAQUICAS PELA TRAV. JUAN DE PAIVA E AO LONGO DO COR. DOS CAMPOS NOVOSREGIÃO LESTE88ESTRADA DA BOA VISTA OU EST. DO SAPÊTRECHO ENTRE A EST. DO PAU FERRO E A EST. DO MORRO DO MILAGREREGIÃO LESTE89ESTRADA NOVA DO ALECRIMREGIÃO LESTE90AVENIDA BRASILREGIÃO LESTE91ESTRADA DO PAU FERROREGIÃO LESTE92RUA FELICIANO JOSÉ MAURICIOREGIÃO LESTE93AVE. ELÍSIO HENRIQUE PAIVAREGIÃO OESTE94RUA RIO DE JANEIROREGIÃO OESTE95ESTRADA N.SRA. DE NAZARETHREGIÃO OESTE96RUA ANTONIO R. RODRIGUESREGIÃO OESTE96ARUA SÃO JORGEREGIÃO OESTE97RUA DALVA DE OLIVEIRAREGIÃO OESTE98ESTRADA VELHA DE IGUABAREGIÃO OESTE99RUA FRANCISCO DE SOUZA BELTRÃOREGIÃO OESTE100RUA MARIO P. DE SOUZAREGIÃO OESTE101RUA DR. POMPEU DE ALBUQUERQUEREGIÃO OESTE1021º TRAVESSÃO DA FLECHEIRAREGIÃO OESTE1032º TRAVESSÃO DA FLECHEIRAREGIÃO OESTE104RUA SANTA AMÉLIAREGIÃO OESTE105RUA SÃO PAULOREGIÃO OESTE106ESTRADA DE FERROREGIÃO OESTE107ALAMEDA MARIA DULCEREGIÃO OESTE108RUA AMAZONASREGIÃO OESTE109RUA SANTA CATARINAREGIÃO OESTE110AV. LISBOAREGIÃO OESTE111AV. PORTUGAL²REGIÃO OESTE112RUA PROF. JOSÉ FROES2REGIÃO OESTE113RUA 6 (LOT. BALN.DAS CONCHAS 1)REGIÃO OESTE114RUA JOSÉ BENEVIDESREGIÃO OESTE115RUA NICANOR P. DOS SANTOSREGIÃO OESTE116RUA MARIA DE SOUZA BELTRÃOREGIÃO OESTE117RUA 22 (LOT. BALN.DAS CONCHAS 1)REGIÃO OESTE118RUA LEILA DINIZREGIÃO OESTE119RUA RAMIRO BATISTA AGUIARREGIÃO OESTE120RUA ANTONIO F. MACIELREGIÃO OESTE120ARUA 08REGIÃO OESTE121RUA FRANCISCO S. DA COSTAREGIÃO OESTE122RUA LEOPOLDINA A. VALENTEREGIÃO OESTE123RUA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSREGIÃO OESTE124RUA DO DIVINOREGIÃO OESTE125RUA 1 (LOT. ANTONIO H. CANTARINO MOTTA)REGIÃO OESTE126RUA 2 (LOT. ANTONIO H. CANTARINO MOTTA)REGIÃO OESTE127RUA JOSÉ LINS DO REGOTRECHO ENTRE A RUA DO ORIENTE E A RJ 106REGIÃO OESTE128RUA DO ORIENTE2REGIÃO OESTE129RUA ASSURUÁ2TRECHO ENTRE A RUA DO ORIENTE E A RJ106REGIÃO OESTE130RUA 18 (LOT. BALN.SÃO PEDRO)2TRECHO ENTRE A RUA DO ORIENTE E A AV.N.SRA. DE FÁTIMAREGIÃO OESTE131AV.N.SRA.DE FÁTIMA2TRECHO ENTRE A RJ106 E A R.PROF.BRUNO LOBOREGIÃO OESTE132RUA PROF. BRUNO LOBO2REGIÃO OESTE133RUA PREF. BRANDÃO FILHO2TRECHO ENTRE A R.PROF.BRUNO LOBO E A RJ106REGIÃO OESTE134RUA SEM NOME 2 (LOT. BALN. SÃO PEDRO)TRECHO ENTRE A AV.N.SRA.DE FÁTIMA E A RJ106REGIÃO OESTE135ESTRADA DA FLECHEIRAREGIÃO OESTE E ZONA RURAL136ESTRADA DE LIGAÇÃO FLECHEIRA - BALNEÁRIOREGIÃO OESTE E ZONA RURAL136ESTRADA DE LIGAÇÃO SAPIATIBA - PRAIA LINDAREGIÃO OESTE E ZONA RURAL1373º TRAVESSÃO DA FLECHEIRAZONA RURAL138ESTRADA DE SAPIATIBAZONA RURAL139ESTRADA DE SAPIATIBA MIRIM (AV. DA ASSEMBLEIA)ZONA RURAL140ESTRADA DA CUIA D'C1GUAZONA RURAL141ESTRADA DO CAFÉZONA RURAL142TRAVESSÃO DO CAFÉ143ESTRADA FAUSTO JOTAZONA RURAL144ESTRADA DA POSSEZONA RURAL145ESTRADA DO RIO FUNDO147ALAMEDA INÊS COSTAZONA RURAL148ESTRADA DIDICO RAMALHOTRECHO ENTRE A ESTR. DA POSSE E A RJ140ZONA RURAL149TRAVESSÃO DO PAPICUZONA RURAL150ESTRADA DO BACURAUZONA RURAL151ESTRADA DE MURUBAIZONA RURAL152ESTRADA DA FAZENDA CABISTAZONA RURAL153ESTRADA NOVA INTERLIGANDO A ESTRADA DO PAU FERRO À RJ106, AO LONGO DO RIO UNA E PELO LIMITE DA FAZ. CAVEIRAZONA RURAL154ESTRADA DA CAVEIRA + AVENIDA BOTAFOGOZONA RURAL155ESTRADA DE SÃO MATEUSZONA RURAL156RUA MANUEL ANTONIO JUNIORTRECHO ENTRE A ESTRADA DE SÃO MATEUS E A EST. DO TRAVESSÃOZONA RURAL157ESTRADA DO TRAVESSÃOZONA RURAL

ANEXO 9

QUADRO DE USOS E ATIVIDADES

ZONASUSOS E ATIVIDADES PERMITIDAS E NÃO PERMITIDASRESIDENCIALRECREACIONALCOMERCIALSERVIÇOSINSTITUCIONALINDUSTRIALRURAISZR1EDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE, CONDOMÍNIOSPRAÇAS E ÁREAS ESPORTIVASESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE QUE ATENDAM AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA CIRCUNVIZINHANÇA COM ÁREA CONSTRUÍDA MÁXIMA DE 200,00M²SERVIÇOS PESSOAIS DE PEQUENO PORTE QUE ATENDAM AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA CIRCUNVIZINHANÇA (CABELEIREIRO, LAVANDERIA...) COM ÁREA CONSTRUÍDA MÁXIMA DE 200,00M²NÃO PERMITIDONÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOZR2EDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE, CONDOMÍNIOS E VILASPRAÇAS, ÁREAS ESPORTIVAS E CLUBES DE PEQUENO PORTEESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE QUE ATENDAM AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA CIRCUNVIZINHANÇA COM ÁREA CONSTRUÍDA MÁXIMA DE 200,00M²SERVIÇOS PESSOAIS (CABELEIREIRO, LAVANDERIA...), DE COMUNICAÇÃO (CORREIO, INTERNET...), SERVIÇOS AMBULATORIAIS, ENTRE OUTROS DE PEQUENO PORTE QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DA CIRCUNVIZINHANÇACULTO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, SEDE DE EMPRESA, ENTRE OUTROS DE PEQUENO PORTE, ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOSNÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOZR3EDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE, CONDOMÍNIOS E VILASPRAÇAS, ÁREAS ESPORTIVAS E CLUBES DE PEQUENO PORTEESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE QUE ATENDAM AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA CIRCUNVIZINHANÇA COM ÁREA CONSTRUÍDA MÁXIMA DE 200,00M²SERVIÇOS PESSOAIS (CABELEIREIRO, LAVANDERIA...), DE COMUNICAÇÃO (CORREIO, INTERNET...), SERVIÇOS AMBULATORIAIS, ENTRE OUTROS DE PEQUENO PORTE QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DA CIRCUNVIZINHANÇA.CULTO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, SEDE DE EMPRESA, ENTRE OUTROS DE PEQUENO PORTE, ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOSNÃO PERMITIDONÃO PERMITIDO RESIDENCIALRECREACIONALCOMERCIALSERVIÇOSINSTITUCIONALINDUSTRIALRURAISZCC EDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE, VILAS E CONDOMÍNIOS ATÉ 30 UNIDADESPRAÇAS, ÁREAS ESPORTIVAS, PONTOS DE ENCONTRO E CLUBESESTABELECIMENTOS DE VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS RELACIONADOS OU NÃO COM O USO RESIDENCIAL DEPÓSITOS, EXCETO DE MATERIAL INFLAMÁVELESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPU-LAÇÃO, AOS NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, DE VIBRAÇÕES E DE PO-LUIÇÃO AMBIENTAL, SENDO QUE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (POSTOS DE ABASTECIMENTO, OFICINAS...) ESTÃO INCLUÍDOS NESTA CATEGORIA. HOTÉIS, CINEMAS, TEATROS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROSCULTO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, SEDE DE EMPRESA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, ENTRE OUTROS, ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOSNÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOZCEDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE, CONDOMÍNIOS E VILASPRAÇAS, ÁREAS ESPORTIVAS, PONTOS DE ENCONTRO E CLUBESESTABELECIMENTOS DE VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS RELACIONADOS OU NÃO COM O USO RESIDENCIAL DEPÓSITOSESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPU-LAÇÃO, AOS NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, DE VIBRAÇÕES E DE PO-LUIÇÃO AMBIENTAL, SENDO QUE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (POSTOS DE ABASTECIMENTO, OFICINAS...) ESTÃO INCLUÍDOS NESTA CATEGORIA. HOTÉIS, CINEMAS, TEATROS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROSCULTO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, SEDE DE EMPRESA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, ENTRE OUTROS, ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOSESTABELECIMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, DE POTENCIAL POLUIDOR BAIXO, MÍNIMO E INSIGNIFICANTENÃO PERMITIDO RESIDENCIALRECREACIONALCOMERCIALSERVIÇOSINSTITUCIONALINDUSTRIALRURAISZCB NAS VIAS COLETORAS E ARTERIAISEDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE, CONDOMÍNIOS E VILASPRAÇAS, ÁREAS ESPORTIVAS, PONTOS DE ENCONTRO E CLUBESESTABELECIMENTOS DE VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS QUE SE RELACIONAM COM O USO RESIDENCIAL. DEPÓSITOS, EXCETO DE MATERIAL INFLAMÁVELESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPU-LAÇÃO, AOS NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, DE VIBRAÇÕES E DE PO-LUIÇÃO AMBIENTAL, SENDO QUE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (POSTOS DE ABASTECIMENTO, OFICINAS...) ESTÃO INCLUÍDOS NESTA CATEGORIA. HOTÉIS, CINEMAS, TEATROS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROSCULTO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, SEDE DE EMPRESA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, ENTRE OUTROS, ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOSINDÚSTRIA DOMÉSTICA OU ARTESANAL COMPATÍVEL COM O USO RESIDENCIAL, DE POTENCIAL POLUIDOR BAIXO, MÍNIMO E INSIGNIFICANTENÃO PERMITIDO ZIC EDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE, CONDOMÍNIOS E VILASPRAÇAS, ÁREAS ESPORTIVAS, PONTOS DE ENCONTRO E CLUBESESTABELECIMENTOS DE VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR OU ESTOCAGEM DE PRODUTOSESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPU-LAÇÃO, AOS NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, DE VIBRAÇÕES E DE PO-LUIÇÃO AMBIENTALESTABELECIMENTOS INSTITUCIONAIS, ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃOINDÚSTRIA DE MÉDIO A PEQUENO PORTE CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO INEAATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL NÃO PERMITIDO ATIVIDADES RURAISZIEDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE E CONDOMÍNIOSPARQUES, PRAÇAS, ÁREAS ESPORTIVAS, PONTOS DE ENCONTRO E CLUBESESTABELECIMENTOS DE VENDA E ESTOCAGEM DE PRODUTOSESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E POLUIÇÃO AMBIENTALESTABELECIMENTOS INSTITUCIONAIS, ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃOINDÚSTRIA DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO INEANÃO PERMITIDO RESIDENCIALRECREACIONALCOMERCIALSERVIÇOSINSTITUCIONALINDUSTRIALRURAISZTRNÃO PERMITIDOPRAÇAS, PARQUES, BOSQUES E ÁREAS ESPORTIVASESTABELECIMENTOS DE VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS QUE SE RELACIONAM COM O USO RECREACIONAL E RESIDENCIAL DE PEQUENO PORTEESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR E QUE SE RELACIONAM COM O USO RECREACIONAL DE PEQUENO PORTEESTABELECIMENTOS QUE SE RELACIONAM COM O USO RESIDENCIAL E AOS NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃO AMBIENTAL DE PEQUENO PORTENÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOZTPEDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE E CONDOMÍNIOSPRAÇAS, PARQUES, BOSQUES, ÁREAS ESPORTIVASESTABELECIMENTOS DE VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS QUE SE RELACIONAM COM O USO RECREACIONAL E RESIDENCIAL DE PEQUENO PORTEESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR QUE SE RELACIONAM COM O USO RECREACIONAL E RESIDENCIAL DE PEQUENO E MÉDIO PORTE ESTABELECIMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE COM NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃO AMBIENTALNÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOZPVSNÃO PERMITIDOMIRANTES E TRILHAS ECOTURISMO A CRI-TÉRIO DO ÓRGÃO AM-BIENTAL MUNICIPALNÃO PERMITIDOINSTALAÇÃO DE ANTENAS**ESTABELECIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS DE PEQUENO PORTENÃO PERMITIDOREFLORESTAMENTO ZCVSEDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES TIPO CHÁCARAS E SÍTIOS OU IMÓVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZAMIRANTES E TRILHAS PARQUES E LOCAIS PARA PIC-NICS.NÃO PERMITIDOEDIFICAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ALTA TENSÃO E DAS ANTENAS**ESTABELECIMENTOS PARA ESTUDOS E PESQUISAS, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DE PEQUENO PORTENÃO PERMITIDOREFLORESTAMENTO PISCICULTURA E APICULTURA E DEMAIS ATIVIDADES QUE PERMITAM O MANEJO MODERADO E AUTOSSUSTENTADO DA BIOTA, A CRITÉRIO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPALZCVS 01EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES TIPO CHÁCARAS E SÍTIOS OU IMÓVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZAMIRANTES E TRILHAS PARQUES E LOCAIS PARA PIC-NICS.NÃO PERMITIDOEDIFICAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ALTA TENSÃO E DAS ANTENAS** EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOSESTABELECIMENTOS PARA ESTUDOS E PESQUISAS, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DE PEQUENO PORTENÃO PERMITIDOREFLORESTAMENTO PISCICULTURA E APICULTURA E DEMAIS ATIVIDADES QUE PERMITAM O MANEJO MODERADO E AUTOSSUSTENTADO DA BIOTA, A CRITÉRIO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPALRESIDENCIALRECREACIONALCOMERCIALSERVIÇOSINSTITUCIONALINDUSTRIALRURAISZAEENÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOESTABELECIMENTO DE VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR OU ESTOCAGEM DE PRODUTOS SERVIÇOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, RELACIONADOS COM MINERAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECIAIS ESTABELECIMENTOS INSTITUCIONAIS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ADEQUADOS AOS NÍVEIS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃOINDÚSTRIA DE MÉDIO A PEQUENO PORTE CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO INEA, USINA DE RECICLAGEM DE LIXO OU DE REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, USINA DE ASFALTO E SIMILARESNÃO PERMITIDOAEIIÁREAS DE LAZER CULTURAL E CONTEMPLATIVO'C1REAS DE LAZER CULTURAL E CONTEMPLATIVOCOMÉRCIO DE PEQUENO PORTE AFINS COM O AEIISERVIÇOS DE PEQUENO PORTE AFINS COM O AEIIESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE COM NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃO AMBIENTALNÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOAEISEDIFICAÇÕES UNI E MULTIFAMILIARES POR LOTE, CONDOMÍNIOS E VILASPRAÇAS E ÁREAS ESPORTIVASESTABELECIMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTEESTABELECIMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTEESTABELECIMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE COM NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃO AMBIENTALNÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOAEIHC************************************AEIAEDIFICAÇÕES UNIFAMILIARESMIRANTES E TRILHAS PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PARA PIC-NICS. ÁREAS ESPORTIVASESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE VOLTADOS PARA DAR APOIO ÀS ATIVIDADES RECREACIONAIS E TURÍSTICASESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE VOLTADOS PARA DAR APOIO ÀS ATIVIDADES RECREACIONAIS E TURÍSTICASESTABELECIMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE COM NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃO AMBIENTALNÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOAEIP NÃO PERMITIDO'C1REAS DE LAZER, PRAÇAS E USOS AFINSESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE VOLTADOS PARA DAR APOIO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E TURÍSTICASESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE VOLTADOS PARA DAR APOIO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E TURÍSTICASESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE COM NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃO AMBIENTALINDÚSTRIA ARTESANAL DA PESCA, DE POTENCIAL POLUIDOR BAIXONÃO PERMITIDORESIDENCIALRECREACIONALCOMERCIALSERVIÇOSINSTITUCIONALINDUSTRIALRURAISZUAP 1EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES POR LOTE OU IMÓVEIS SEDE DE FAZENDAS OU SÍTIOS HOTÉIS FAZENDA CIRCUITOS TURÍSTICOS COM PONTOS DE ENCONTRO OU DESCANSONÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE COM NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃO AMBIENTALPERMITIDO BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOSATIVIDADES AGRÍCOLAS INTENSIVAS E EXTENSIVAS ATIVIDADES PECUÁRIAS REFLORESTAMENTO PISCICULTURA, PESQUEIROS DO TIPO “PESQUE E PAGUE” E ESPECÍFICAS DE EXTRAÇÃO MINERALZUAP 2EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES POR LOTE OU IMÓVEIS SEDE DE FAZENDAS, CHÁCARAS OU SÍTIOS. HOTÉIS FAZENDACIRCUITOS TURÍSTICOS COM PONTOS DE ENCONTRO OU DESCANSONÃO PERMITIDONÃO PERMITIDOESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE COM NÍVEIS ADEQUADOS DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E DE POLUIÇÃO AMBIENTALNÃO PERMITIDOATIVIDADES AGRÍCOLAS INTENSIVAS E EXTENSIVAS. REFLORESTAMENTOOBSERVAÇÕES:1)AS ZES OBEDECERÃO AOS USOS DEFINIDOS E APROVADOS PELO PROJETO ESPECÍFICO.

2)AS ZPMAS, ZPLATS E ZPAS SÃO CONSIDERADAS ÁREAS “NON AEDIFICANDI”.

* A AEIHC OBEDECERÁ A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ÓRGÃO COMPETENTE (IPHAN).

** A INSTALAÇÃO DAS ANTENAS PODERÁ SER PERMITIDA EM QUALQUER ZONEAMENTO MUNICIPAL DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, E SUAS ALTERAÇÕES.

ANEXO 10 PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS 'CDNDICESLOTE MÍNIMO (M²) TESTADA MÍNIMA(METROS)IAA MÁXIMO / ALTURA MÁXIMA(M)TAXA DE OCUPAÇÃO (%)TAXA DE PERMEABILIZAÇÃO (%)AFASTAMENTO FRONTAL(M)AFASTAMENTOS LATERAIS E FUNDOS COM 2 PAVIMENTOS(M)AFASTAMENTOS LATERAIS E FUNDOS COM 3 PAVIMENTOS (M)AFASTAMENTOS LATERAIS E FUNDOS A PARTIR DE 3 PAVIMENTOS (M)ZONASUNIFAMILIARUSO MULTIFAMILIAR OU MISTONAS VIAS COLETORAS E ARTERIAIS NAS VIAS LOCAISZR 1 (1)(2)600M²1000M²(ZCB)550%30%3,001,502,003,0020M20M20MZR 2 (1)(2)450M² 600M²(ZCB)550%20%3,001,502,003,0015M20M18MZR 3 (1)(2)360M²450M²(ZCB)560%20%3,001,502,003,0012M15M25MZCC (1)(2)(5)360M²450M²3,5_70%5%3,001,502,003,0012M15M12MZC (1)(2)450M²600M²5_70%20%3,001,502,003,00 15M 20M25MZCB (1)(2)360M²450M²5ZR70%20%3,001,502,003,0012M15M25MZIC (1)(2)600M²1.000M²3,5_70%20%3,001,502,003,0012M50M12MZI (2)(3)2.000M²4.000M² 0,50,550%40%3,001,502,003,0025M50MZTR __________ ZTP (1)(2)450M²600M²5_50%30%3,001,502,003,0020M50M25MZES**********ZPVS__________ZCVS10.000M²_0,50,210%70%3,001,502,003,0050MZCVS 0110.000M²_0,50,220%70%3,001,502,003,0050MZPMCA_______***ZPLAT_______***ZPA_______***ZAEE*****************AEII*****************AEIS (1)(3)128M²240M²2170%20%3,001,502,003,008M16M20MAEIHC******************************AEIA600M²00,50,2520%70%3,001,502,003,0020MAEIP********************AEISAL(2)********************ZUAP 1 (2)20.000M²_0,500,410%70%3,001,502,003,00100MZUAP 2 (2)10.000M²_0,500,410%80%3,001,502,003,00100MOBS.: 1) AS EDIFICAÇÕES DAS ZONAS ZR1, ZC, ZCB, ZTP, E AEIS QUE ATINGIREM A ALTURA MÁXIMA, DELIMITADA NO ANEXO 10, DEVERÃO TER, OBRIGATORIAMENTE, AO MENOS 1(UM) PAVIMENTO EXCLUSIVO PARA GARAGEM , CONFORME LEI DE EDIFICAÇÕES, CAPÍTULO VIII - DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO, SEÇÃO VIII - DO ANDAR INTERMEDIÁRIO PARA GARAGEM, ART. 111.2) FICA RATIFICADA A APLICAÇÃO DO NORMA INSCULPIDA NO § 3º DO ART. 52 DESTA LEI E § 2º DO ART. 24 DA LC Nº 40/2005, PARA OS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.3) FICA ESTABELECIDO QUE OS AFASTAMENTOS LATERAIS PARA UNIDADE RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OU BIFAMILIAR PODERÁ EXCLUSIVAMENTE NO PAVIMENTO TÉRREOENCOSTAR NAS DIVISAS, DESDE QUE SEM ABERTURAS, ATÉ 50% DO TAMANHO DO LOTE, ASSIM COMO SERÁ PERMITIDO UTILIZAR NOS FUNDOS DO LOTE, A DIVISA ATÉ DOIS PAVIMENTOS.4) NA DIVISA LATERAL SERÁ OBRIGATÓRIO O AFASTAMENTO NO SEGUNDO PAVIMENTO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ACIMA, EXCLUSIVAMENTE PARA UNIDADE UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR.5) NA ZCC AS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS PODERÃO CALCULAR O AFASTAMENTO A PARTIR DO MEIO FIO EXISTENTE, ENQUANTO QUE O RESIDENCIAL CALCULARÁ A PARTIR DA TESTADA DO LOTE. 6) NA EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR COM ATÉ 2 PAVIMENTOS SEM ABERTURA DE VÃOS, A EDIFICAÇÃO PODERÁ SER CONSTRUÍDA NAS DIVISAS, FUNDO E LATERAIS DO LOTE. 7) NAS EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES E MISTAS, O PAVIMENTO TÉRREO, SEM ABERTURA DE VÃOS, PODERÁ SER CONSTRUÍDO NAS DIVISAS FUNDO E LATERAIS DO LOTE.* NAS ZES ESTES PARÂMETROS SERÃO DEFINIDOS PELO PROJETO ESPECÍFICO.** PARÂMETROS ESPECIAIS DE ACORDO COM O PROJETO ESPECÍFICO PARA ESTE TIPO DE USO/ATIVIDADE.*** DADA A ESPECIFICIDADE DESTAS ÁREAS, JÁ OCUPADAS, AS TAXAS SERÃO AQUELAS DEFINIDAS PELOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE TOMBAMENTO. **** NO PAVIMENTO TÉRREO, NÃO HAVENDO ABERTURAS, A EDIFICAÇÃO PODERÁ SER CONSTRUÍDA NAS DIVISAS FUNDO E LATERAIS DO LOTE.

ANEXO 11

DELIMITAÇÃO DAS ZONAS

CONFORME MAPAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 E 12

ZONASDELIMITAÇÃO- REGIÃO NORTE - MAPA 01ZPVS· TODAS AS ÁREAS ACIMA DA COTA 60M (SESSENTA METROS), OS BOSQUES E MATAS REMANESCENTES DA MATA ATLÂNTICA ABAIXO DESTA COTA, AS LAGOAS E NASCENTES DOS CURSOS D'E1GUA EXISTENTES.ZCVS· TODAS AS ÁREAS ENTRE AS COTAS 40M E 60M DOS MORROS CITADOS NO ANEXO 1.ZR1· ÁREA SITUADA ENTRE A ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES, RJ 140 E O MORRO DOS MILAGRES.ZR2· ÁREA SITUADA ENTRE A BASE AERONAVAL, A ESTRADA COMANDANTE ITURIEL, A RJ 140, O CANAL DE MOSSORÓ E A ORLA DA LAGOA ARARUAMA ATÉ O LIMITE COM A BASE AERONAVAL. · ÁREA SITUADA ENTRE A RUA COMANDANTE ITURIEL E PELA ESTRADA DO RETIRO ATÉ CRUZAR O CÓRREGO DA BOGÁ, POR ESTA ATÉ CRUZAR A ESTRADA DA BOA VISTA, POR ESTA ATÉ CRUZAR A ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES, POR ESTA ATÉ CRUZAR A COTA 40 DO MORRO DOS MILAGRES, POR ESTA ATÉ O LIMITE DA ZR3, POR ESTE LIMITE ATÉ O MORRO DOS MILAGRES, POR ESTE LIMITE SEGUE PERPENDICULAR A ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES, NA DIREÇÃO DA RUA CAXIAS. · ÁREA SITUADA ENTRE A RJ 106, A RUA DO FOGO-RJ 140, POR ESTA ATÉ A RUA DIRCEU GUIMARÃES, POR ESTA INCLUÍDA ATÉ A RJ 106. · ÁREA SITUADA ENTRE A RJ 106 ATÉ A ESTRADA DE SÃO MATEUS, POR ESTA ATÉ O LIMITE NORTE DO LOTEAMENTO RECANTO DO SOL, POR ESTE ATÉ O LIMITE DA ZONA NORTE ATÉ ENCONTRAR A RJ 106. .ZR3· ÁREA DELIMITADA PELO ENCONTRO DA ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES COM A RJ 140, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA COMANDANTE ITURIEL, POR ESTA EXCLUSIVE, ATÉ A RUA SATURNINO F. DE MORAES, POR ESTA EXCLUÍDA, ATÉ A RUA JUSCELINO K. OLIVEIRA, POR ESTA INCLUÍDA, ATÉ A RUA 16 DE MAIO, POR ESTA INCLUÍDA E POR SEU PROLONGAMENTO ATÉ A ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA COMANDANTE ITURIEL E A RUA EUGÊNIO FRANCISCONE DA SILVA (PARALELA AO LADO DIREITO DO CONDOMÍNIO CISNE BRANCO), SEGUINDO POR ESTA ATÉ O LIMITE FUNDOS DO CONDOMÍNIO CISNE BRANCO, SEGUINDO POR ESTE LIMITE (FUNDOS) ATÉ ENCONTRAR COM A LATERAL ESQUERDA DO CONDOMÍNIO, SEGUINDO NA DIREÇÃO SUL ATÉ ENCONTRAR COM A RUA URBANO CUNHA, POR ESTA ATÉ ENCONTRAR COM LIMITE DA AEIS, SEGUINDO POR ESTE LIMITE NA DIREÇÃO OESTE ATÉ A RUA COMANDANTE ITURIEL, SEGUINDO POR ESTA SENTIDO NORTE ATÉ O PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENCONTRO DA ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES COM O LIMITE SUL DA ÁREA QUE COMPREENDE O HOSPITAL MUNICIPAL, SEGUINDO NA DIREÇÃO LESTE A DISTÂNCIA DE 737 METROS, ATÉ ATINGIR A ZIC, SEGUINDO POR ESTA NA DIREÇÃO NORTE ATÉ ENCONTRAR O LIMITE DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE - PNMMAA, SEGUINDO POR ESSE LIMITE, NA DIREÇÃO OESTE, ATÉ ENCONTRAR COM O LIMITE DA ZR2, POR ESSA, NA DIREÇÃO OESTE, ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES, POR ESTA, NA DIREÇÃO SUL ATÉ ENCONTRAR COM O LIMITE SUL DA ÁREA DO HOSPITAL MUNICIPAL - PRONTO SOCORRO, PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO. · ÁREA SITUADA ENTRE A ZR2, A ZIC E O LIMITE DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE - PNMMAA (MORRO DOS MILAGRES). · ÁREA DELIMITADA PELO ENCONTRO DA RUA X NA RJ140 - RUA DO FOGO, POR ESTA ATÉ ENCONTRAR O LIMITE DA REGIÃO NORTE COM A ZONA RURAL, REPRESENTADO PELA LINHA DE CUMEEIRA DO MORRO DOS PINHEIROS, POR ESSA LINHA, SUBIR ATÉ A COTA 40, LIMITE DA ZCVS DESTE MORRO, POR ESTE LIMITE E PELO LIMITE DO BOSQUE DOS PINHEIROS ATÉ ENCONTRAR O PONTO MAIS PRÓXIMO DO LIMITE NORTE DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL MORADA DOS PINHEIROS, POR ESTE LIMITE NA DIREÇÃO LESTE, ATÉ ENCONTRAR O LIMITE NORTE DA VILA PINHEIROS, POR ESTE LIMITE ATÉ A RUA MANOEL PINTO PEREIRA, POR ESTA ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA DE SÃO MATEUS E POR ESTA ATÉ ENCONTRAR O LIMITE NORTE DA ZIC DO POLO DE DISTRIBUIÇÃO, POR ESTE LIMITE ATÉ ENCONTRAR A RUA DA AGUADA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ ENCONTRAR A RUA X, POR ESTA ATÉ ENCONTRAR A RJ 140 - RUA DO FOGO. INCLUEM-SE NESTE ZONEAMENTO, E OS MORROS DAS ACÁCIAS 1 E 2. EXCLUEM-SE DESTA ZONA AS AEISS NELA CONTIDAS, O BOSQUE DA RUA DO FOGO E O BOSQUE DOS PINHEIROS. · ÁREA SITUADA PELA ESTRADA DE SÃO MATEUS, POR ESTA ATÉ A RUA GURGEL P. PEREIRA, POR ESTA EXCLUÍDA ATÉ O LIMITE LESTE DO LOTEAMENTO PINHEIROS, POR ESTE LIMITE E SEU PROLONGAMENTO NA DIREÇÃO NORTE ATÉ ENCONTRAR A COTA 40 DO MORRO DOS PINHEIROS, POR ESTA COTA CONTORNANDO O MORRO E O BOSQUE DOS PINHEIROS ATÉ CRUZAR O RIO FLECHEIRAS, POR ESTE RIO ACIMA ATÉ CRUZAR A ESTRADA DE SÃO MATEUS.ZC· ÁREA DELIMITADA PELA FAIXA DE INFLUÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE: A RÓTULA PREVISTA NO ENTRONCAMENTO DA RUA SILVA JARDIM COM A RJ140, A RÓTULA PREVISTA NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES COM A RJ140, E A RÓTULA PREVISTA NO ENTRONCAMENTO DA RUA DR. ANTÔNIO ALVES E RUA DO CANAL COM A RJ140. SITUAM-SE NESTA ZONA TODOS OS LOTES SITUADOS ENTRE A RUA 12 DE OUTUBRO E A RJ140. · ÁREA DELIMITADA PELA FAIXA DE INFLUÊNCIA DA RJ-140 NO TRECHO COMPREENDIDO PELA RÓTULA PREVISTA NO ENTRONCAMENTO DA RUA DR. ANTÔNIO ALVES E RUA DO CANAL COM A RJ140 E PELA RÓTULA PREVISTA NO ENTRONCAMENTO DA RUA EMÍLIO ANTÔNIO SILVA LOPES COM A RJ140 / AV. SÃO PEDRO. SITUAM-SE NESTA ZONA TODOS OS LOTES SITUADOS ENTRE AS DUAS MÃOS DA RJ140 NESTE TRECHO. · TRECHO DELIMITADO A PARTIR DA TESTADA LESTE DO TERRENO DO HOSPITAL MUNICIPAL - PRONTO SOCORRO, TENDO 70 METROS DE PROFUNDIDADE E 680 METROS DE COMPRIMENTO, PARALELO A RODOVIA RJ 140.ZIC· ÁREA DELIMITADA PELO ENCONTRO DO LIMITE DA ZE COM A RODOVIA RJ 140, POR ESSA, SEGUINDO NUMA LINHA PARALELA NA DIREÇÃO NOROESTE A DISTÂNCIA DE 300 METROS, POR ESTE PONTO SEGUINDO NUMA LINHA PERPENDICULAR À RODOVIA, ATÉ ATINGIR O LIMITE DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, SEGUINDO POR ESTE, ATÉ ATINGIR O PONTO DA CURVA DE NÍVEL 20 DO MORRO DOS MILAGRES, SEGUINDO POR ESTA ATÉ ENCONTRAR COM A ZE, POR ESTE PONTO, NA DIREÇÃO SUDOESTE ATÉ ENCONTRAR COM A RODOVIA RJ 140, PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO. · ÁREA SITUADA ENTRE A ZR2 E O LIMITE DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE (MORRO DOS MILAGRES). · ÁREA SITUADA ENTRE A RUA DIRCEU GUIMARÃES, A RJ 140 - RUA DO FOGO, A RUA X E A RUA DA AGUADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DA ALDEIA.ZCB· ÁREA DELIMITADA PELA FAIXA DE INFLUÊNCIA DAS VIAS COLETORAS E ARTERIAIS SITUADAS NESTA REGIÃO CONFORME ANEXO 4.ZE1 · ÁREA DA BASE AERONAVAL DELIMITADA PELO CRUZAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-106 COM A RODOVIA ESTADUAL RJ-140, POR DETRÁS DO POSTO DE GASOLINA (IPIRANGA), SEGUIR PELA RODOVIA RJ-106, NA DIREÇÃO NORTE ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA DA CAVEIRA 2, POR ESTA EXCLUSIVE, NA DIREÇÃO SUDESTE ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA DO RETIRO, POR ESTA EXCLUSIVE, NA DIREÇÃO SUL ATÉ O SEU PROLONGAMENTO COM A RUA COMANDANTE ITURIEL, POR ESTA, EXCLUSIVE NA DIREÇÃO SUL ATÉ ENCONTRAR A RUA BELA VISTA, POR ESTA EXCLUSIVE, NA DIREÇÃO OESTE ATÉ ENCONTRAR A RUA FRANCISCO DOS SANTOS, POR ESTA, EXCLUSIVE, NA DIREÇÃO NORTE ATÉ O SEU FINAL. DESTE PONTO PROSSEGUIR PELO LIMITE DO LOTEAMENTO CLODOMIRO LOPES E PELO MURO DA BASE AERONAVAL, CONTORNANDO O MURO NA DIREÇÃO OESTE E SUDOESTE ATÉ ENCONTRAR O LIMITE OESTE DO LOTEAMENTO BAIRRO PRAIA DA ALDEIA, POR ESTE LIMITE E POR SEU PROLONGAMENTO EM DIREÇÃO À ORLA DA LAGOA ARARUAMA. DESTE PONTO, SEGUIR PELA ORLA NA DIREÇÃO OESTE ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DA RODOVIA RJ-140, QUE PASSA POR DETRÁS DO POSTO DE GASOLINA (IPIRANGA). ZE2· ÁREA DAS PEDREIRAS DO MORRO DOS MILAGRES, DELIMITADA PELA ZCVS DO MORRO DOS MILAGRES AO NORTE, PELA RJ 140 AO SUL, PELO LIMITE LESTE DA ZR1 E PELOS LIMITES ENTRE AS REGIÕES NORTE E LESTE.ZE· ÁREA DELIMITADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO COM A RODOVIA RJ 140, POR ESTA NA DIREÇÃO NOROESTE ATÉ ATINGIR A DISTÂNCIA DE 132 METROS. A PARTIR DESSE PONTO, SEGUINDO NUMA LINHA PERPENDICULAR À RODOVIA 140, ATÉ ATINGIR A COTA 20 DO MORRO DOS MILAGRES, SEGUINDO POR ESSA CURVA DE NÍVEL ATÉ ENCONTRAR COM A RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO, POR ESSA NA DIREÇÃO SUDOESTE, ATÉ ENCONTRAR A RJ 140, PONTO INICIAL DESSA DELIMITAÇÃO.AEIS*· 06 - CASARIO LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO SÃO JOSÉ. · 07 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ALBANO CUNHA INCLUSIVE, ESTRADA DO MORRO DOS MILAGRES EXCLUÍDA, RUA 16 DE MAIO EXCLUÍDA E SEU PROLONGAMENTO, RUA JUSCELINO K. OLIVEIRA EXCLUÍDA, NO BAIRRO DO MORRO DOS MILAGRES. INCLUEM-SE NESTA ZONA TODAS AS TRAVESSAS E VIELAS INTERIORES. · 08 - CASARIO LOCALIZADO NA RUA SATURNINO DE MORAES NO BAIRRO JARDIM SOLEDADE. · 9.1 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS POIARES, CONDEIXAS E COIMBRA NO BAIRRO RECANTO DO SOL. · 9.2 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RIO MONDEGO, CONDEIXA E COIMBRA NO BAIRRO RECANTO DO SOL. · 10 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS EUCALIPTOS, RUA PREF. RUBENS ARRUDA CÂMARA, RUA ADENAIR NOGUEIRA E RUA PEDRO PINHEIRO, NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS. · 11 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE A RUA ENILDE DE SOUZA E RUA SAFIRA DE ANDRADE LYRA EXCLUÍDAS, NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS. · 12 - CASARIO LOCALIZADO NA RUA GEORGINA NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS. · 13.1 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE A RUA FRANCISCO NASCIMENTO, RUA REGINA MARIA MACHADO MARTINS, RUA CELESTE FONSECA E RUA MUNIQUE NASCIMENTO MACHADO NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS. · 13.2 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DALVA MARIA DE SOUZA, RUA TERESA MICHELINA E RUA CREMILDA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS. · 14 - CASARIO DA VILA SANTO ANTONIO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MACHADO, RUA GERSON GOMES VIEIRA, RUA BENEDITO SUZANO E RUA FRANCISCO NASCIMENTO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. · 15 - CASARIO DA VILA PINHEIROS, LOCALIZADO NA RUA MANOEL PINTO PEREIRA NO BAIRRO PINHEIROS. · 16 - CASARIO LOCALIZADO NO LADO ESQUERDO DA RUA 2, ENTRE AS RUAS 3 E 9 DO LOTEAMENTO PARQUE DA ALDEIA NO BAIRRO PINHEIROS. · 17.1 - CASARIO LOCALIZADO NA RUA 13, ENTRE AS RUAS 2 E 8 DO LOTEAMENTO PARQUE DA ALDEIA NO BAIRRO PINHEIROS. · 17.2 - CASARIO LOCALIZADO DO LADO ESQUERDO DA RUA 13, ENTRE AS RUAS 8 E 12 DO LOTEAMENTO PARQUE DA ALDEIA NO BAIRRO PINHEIROS. · 18 - ÁREA DELIMITADA PELO ENCONTRO DA RUA MANOEL PINTO PEREIRA E A RUA OTTONE FREIRE CORRÊA, SEGUINDO EM LINHA RETA ATÉ ENCONTRAR COM A RUA GILBERTO NASCIMENTO MACHADO, SEGUINDO, AO SUL, ATÉ ENCONTRAR COM O LIMITE NORTE DO LOTEAMENTO JARDIM DAS ACÁCIAS, SEGUINDO POR ESTE, ATÉ ENCONTRAR COM A ÁREA RESERVADA À ESCOLA (PMSPA), DO LOTEAMENTO ACIMA CITADO; SEGUINDO EM LINHA RETA, ATÉ ENCONTRAR NOVAMENTE COM A RUA OTTONE FREIRE CORRÊA. AEIA· ÁREA DELIMITADA PELO BOSQUE DO YPIRANGA, A RJ106 E O CANAL DA BASE.DELIMITAÇÃO- REGIÃO SUL - MAPA 02ZPVS· TODAS AS ÁREAS ACIMA DA COTA 60M (SESSENTA METROS), OS BOSQUES E MATAS REMANESCENTES DA MATA ATLÂNTICA ABAIXO DESTA COTA, AS LAGOAS E NASCENTES DOS CURSOS D'E1GUA EXISTENTES.ZCVS· TODAS AS ÁREAS ENTRE AS COTAS 40M E 60M DOS MORROS CITADOS NO ANEXO 1. · DA EXTREMIDADE DA POLIGONAL QUE DEFINE A CURVA DE NÍVEL DA COTA 40 DO MORRO DO MOSSORÓ, SEGUE DUAS RETAS PERPENDICULARES A AEIS, ONDE SE LIMITA. ZR1· ÁREA DELIMITADA PELA AVENIDA BEIRA MAR DO BAIRRO DO BOQUEIRÃO DESDE A RUA DONA PEPITA EXCLUSIVE ATÉ A RUA JOSÉ COSTA, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A RUA MARICÁ, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A RUA PORONGABA, POR ESTA ATÉ A RUA VEREADOR ELÍSIO RANGEL, POR ESTA ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA ATÉ A RUA ROGER CARDOSO DA GAMA, POR ESTA EXCLUSIVE E SEU PROLONGAMENTO ATÉ A RUA DONA PEPITA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A AVENIDA BEIRA MAR. · ÁREA DELIMITADA PELA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, DESDE A ESQUINA DA RUA PLÍNIO DOS SANTOS, ATÉ A RUA DA PRAIA DO SUDOESTE, POR ESTA E PELA ORLA DA LAGOA, CONTORNANDO A PONTA DA PEÇA ATÉ ENCONTRAR A RUA DE LIGAÇÃO ENTRE A PRAIA DO SOL E A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DA RUA E DO LOTEAMENTO ARBUES SOARES DA COSTA, POR ESTE PROLONGAMENTO E PELA RUA E ATÉ ENCONTRAR A RUA BARÃO DE MESQUITA, POR ESTA ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DO ÚLTIMO TRECHO DA RUA PARAÍSO, POR ESTE PROLONGAMENTO E PELA RUA PARAÍSO ATÉ ENCONTRAR A RUA PLÍNIO DOS SANTOS, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO. · ÁREA DELIMITADA PELA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, PELA RUA DE LIGAÇÃO ENTRE A ESTRADA DO BOQUEIRÃO E A PRAIA DO SOL, POR ESTA PRAIA E PELA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA DO BOQUEIRÃO NA PRAIA DO ARRASTÃO, PELA ESTRADA DO BOQUEIRÃO ATÉ ENCONTRAR A RUA DE LIGAÇÃO. · ÁREA SITUADA ENTRE A RUA MARQUES DA CRUZ EXCLUSIVE ATÉ A RUA 3 DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO PORTO DA ALDEIA, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A RUA ANTONIO ANTUNES, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A RUA RAMIRO ANTUNES, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A TRAVESSA RAMIRO ANTUNES, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A RUA H DO LOTEAMENTO VILA SÃO JORGE, POR ESTA INCLUSIVE, CONTORNANDO O REFERIDO LOTEAMENTO ATÉ A RUA G, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A RUA MARQUES DA CRUZ. INCLUEM-SE NESTA ZONA A RUA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NA RUA G, A TRAVESSA UNIÃO E A TRAVESSA MOSSORÓ. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA RJ 140 COM A VIA 5-PROJETADA, POR ESTA EXCLUSIVE, SEGUINDO O LIMITE DA COLINA GUARANY - CURVA DE NÍVEL 5, NA DIREÇÃO SUL ATÉ O LIMITE DA REGIÃO SUL, SEGUINDO POR ESSE LIMITE ATÉ ENCONTRAR COM A RODOVIA RJ 140, NA DIREÇÃO OESTE ATÉ O PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO.ZR2 ZR2· ÁREA DO CONDOMÍNIO LAGOA AZUL NO BAIRRO DA BALEIA E O TRECHO DA RUA DA PRAIA QUE LHE DÁ ACESSO ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ELÍSIO IGNÁCIO RANGEL. · ÁREA DELIMITADA PELA ESTRADA DA BALEIA DESDE A RUA PEDRO AMÉRICO ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA, ATÉ A RUA VEREADOR ELÍSIO RANGEL, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA PORONGABA, POR ESTA, ATÉ A RUA MARICÁ, POR ESTA INCLUSIVE E POR SEU PROLONGAMENTO ATÉ ATINGIR O LIMITE SUL DO LOTEAMENTO COLINAS DO OZENOR, POR ESTE LIMITE ATÉ ENCONTRAR A RUA OZENOR RODRIGUES, POR ESTA INCLUSIVE, ATÉ ENCONTRAR A RUA PEDRO AMÉRICO E POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DA BALEIA. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DO BOQUEIRÃO COM A AVENIDA BEIRA MAR, POR ESTA ATÉ A RUA DONA PEPITA, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DA RUA ROSA CARDOSO DA GAMA, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DO BOQUEIRÃO COM A RUA PLÍNIO DOS SANTOS, POR ESTA E PELA RUA PARAÍSO NO SEU TRECHO NORTE, POR SEU PROLONGAMENTO ATÉ ENCONTRAR O LIMITE SUL DO LOTEAMENTO ARBUES SOARES DA COSTA, POR ESTE LIMITE NA DIREÇÃO OESTE, ATÉ ENCONTRAR A RUA E DESTE LOTEAMENTO, POR ESTA EXCLUSIVE E POR SEU PROLONGAMENTO ATÉ ENCONTRAR A RUA DE LIGAÇÃO ENTRE A PRAIA DO SOL E A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA PLÍNIO DOS SANTOS. · ÁREA DELIMITADA PELA ESTRADA DO BOQUEIRÃO DESDE O PROLONGAMENTO PREVISTO DA RUA UMBELINA DA CONCEIÇÃO, POR ESTA ATÉ A RUA X (PARALELA À RUA ELIAS MEIRELES), POR ESTA EXCLUSIVE E POR SEU PROLONGAMENTO ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DA RUA Y (SITUADA AO FINAL DA RUA ELIAS MEIRELES E PERPENDICULAR A ESTA), PELO PROLONGAMENTO DESTA EXCLUSIVE, PROSSEGUINDO PELA RUA Y EXCLUSIVE, ATÉ ENCONTRAR A RUA MONTESE, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ ENCONTRAR A RUA UMBELINA DA CONCEIÇÃO, POR ESTA E POR SEU PROLONGAMENTO AO LONGO DA ORLA ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA DO BOQUEIRÃO. INCLUE-SE NESTA ZONA A RUA Z QUE COMEÇA NA RUA MONTESE. · ÁREA SITUADA ENTRE A ESTRADA DO BOQUEIRÃO DESDE A RUA VAGNER NASCIMENTO BENTO ATÉ A RUA COLIMERIO F. SILVA, POR ESTA E POR SEU PROLONGAMENTO EXCLUSIVE ATÉ A CURVA DE NÍVEL 20 DO MORRO DO BOQUEIRÃO, POR ESTA CURVA, LIMITE DA ZTR DO MORRO DO BOQUEIRÃO, CONTORNANDO O MORRO DO BOQUEIRÃO AO SUL ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DO LIMITE ENTRE OS IMÓVEIS DE NÚMEROS 38 E 40 DA RUA PALMIRO GOMES, POR ESTE LIMITE ATÉ A RUA PALMIRO GOMES, POR ESTA E PELA ORLA ATÉ ENCONTRAR A RUA VAGNER NASCIMENTO BENTO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA JOSÉ GUIMARÃES COM A ESTRADA DO PORTO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA JOSÉ GUIMARÃES, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO PORTO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DO PORTO COM A RUA HERMENEGILDO DA COSTA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA BRÁULIO SOARES PEREIRA, POR ESTA ATÉ A RUA HERMANO SOARES DO SANTOS, POR ESTA INCLUSIVE E PELO LIMITE OESTE DO LOTEAMENTO VILA SÃO JORGE ATÉ A RUA CARLOS W. BERANGER, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ RIBEIRO, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A RUA PROF. NOÊMIA GUIMARÃES, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA JULIA SANTOS, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO PORTO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA HERMENEGILDO DA COSTA. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA HERMENEGILDO DA COSTA COM A AVENIDA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA, POR ESTA EXCLUSIVE, ATÉ A TRAVESSA GETÚLIO VARGAS, POR ESTA EXCLUSIVE, EXCLUINDO-SE TAMBÉM O CEMITÉRIO, ATÉ A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA PADRE ALDO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA HERMENEGILDO DA COSTA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A AVENIDA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA FRANCISCO SANTOS DA SILVA COM A RUA MARQUES DA CRUZ, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA HERMÓGENES F. DA COSTA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA 26 DE MARÇO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA ANTÔNIO S. SIQUEIRA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA MARQUES DA CRUZ. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA FRANCISCO SANTOS SILVA COM A RUA JOÃO MARTINS, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO XXIII, POR ESTA ATÉ A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, POR ESTA, ATÉ A RUA JOÃO MARTINS.ZR3· ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DA BALEIA COM A RUA PEDRO AMÉRICO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA OZENOR RODRIGUES, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ O LIMITE SUL DO LOTEAMENTO COLINAS DO OZENOR, POR ESTE LIMITE NA DIREÇÃO LESTE ATÉ ENCONTRAR A RUA CARLOTA SERPA, DESTE PONTO PROSSEGUIR PELO PROLONGAMENTO DA RUA MARICÁ, ATÉ ENCONTRAR A RUA MARIA ANGÉLICA, PROSSEGUINDO PELO PROLONGAMENTO DESTA RUA, LIMITE OESTE DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO N. SRA. DA GLÓRIA ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DA RUA MÁRIO ALVES, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DA BALEIA, POR ESTA ATÉ A RUA PEDRO AMÉRICO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DO BOQUEIRÃO COM A RUA VAGNER NASCIMENTO BENTO, POR ESTA EXCLUSIVE, ATÉ A RUA UMBELINA DA CONCEIÇÃO, POR ESTA EXCLUSIVE, ATÉ A RUA MONTESE POR ESTA INCLUSIVE, ATÉ A RUA Y, POR ESSA INCLUSIVE E POR SEU PROLONGAMENTO PASSANDO PELO FINAL DA RUA ELIAS MEIRELES, ATÉ ENCONTRAR A RUA X (PARALELA A RUA ELIAS MEIRELES), POR ESTA INCLUSIVE, ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA VAGNER NASCIMENTO BENTO. INCLUE-SE NESTA ZONA A RUA Z QUE TEM ACESSO PELA RUA MONTESE. · ÁREA DELIMITADA PELOS LOGRADOUROS: RUA COLIMÉRIO F. SILVA, RUA GERMINIANO LOBO, RUA OMERO TINOCO E RUA DO TRABALHADOR, TODAS INCLUÍDAS ATÉ O SEU FINAL. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA BRÁULIO SOARES PEREIRA COM A ESTRADA DO BOQUEIRÃO POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA MARQUES DA CRUZ, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA BRÁULIO SOARES PEREIRA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A ESTRADA DO BOQUEIRÃO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA MARQUES DA CRUZ COM A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ O PROLONGAMENTO DA VIA 04 - PROJETADA, POR ESTA ATÉ CRUZAR O CANAL DO MOSSORÓ, POR ESTE ATÉ CRUZAR A VIA 5 - PROJETADA, PROSSEGUINDO A PARTIR DESTE CRUZAMENTO PELA VIA 1- PROJETADA ATÉ ATINGIR O MARNEL DOS PASSARINHOS, PELA ORLA DO MARNEL ATÉ ENCONTRAR O PROLONGAMENTO DA RUA YAMAGATA, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ A RUA MARQUES DA CRUZ, POR ESTA EXCLUSIVE ATÉ CRUZAR A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA. · ÁREA SITUADA ACIMA DA COTA 40 DO MORRO DO MOSSORÓ. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA FRANCISCO SANTOS SILVA COM A VIA 4 - PROJETADA, POR ESTE LIMITE, NA DIREÇÃO LESTE, ATÉ ENCONTRAR COM O CANAL DO MOSSORÓ, POR ESTE LIMITE, NA DIREÇÃO SUL ATÉ A ZC - RODOVIA RJ 140, POR ESTE EXCLUSIVE NA DIREÇÃO DE CABO FRIO, ATÉ CHEGAR NO LIMITE DA COLINA GUARANY, CONTORNANDO POR ESTA ATÉ CHEGAR NO LIMITE DA REGIÃO SUL, ATÉ ENCONTRAR O CANAL DO MOSSORÓ, POR ESSE, NA DIREÇÃO LESTE ATÉ ATINGIR A LAGOA DE ARARUAMA, POR ESTA EXCLUSIVE, ENCONTRANDO OS LIMITES DA AEII, DA AEIS E A ZCVS DO MORRO DO MOSSORÓ, POR ESTES EXCLUSIVE ATÉ ENCONTRAR COM A RUA MARQUES DA CRUZ, POR ESTA EXCLUSIVE, ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA BRÁULIO SOARES PEREIRA, SEGUINDO POR ESSA ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA DO BOQUEIRÃO, POR ESSA NA DIREÇÃO NORTE ATÉ ENCONTRAR COM A AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRA, SEGUINDO POR ESSA ATÉ O ENTRONCAMENTO DESTA COM A RUA MARQUES DA CRUZ, SEGUINDO POR ESTA ATÉ O ENTRONCAMENTO DESTA COM A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, POR ESTA ATÉ CHEGAR NO PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO.ZCC· ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA TRAVESSA GETÚLIO VARGAS COM A AVENIDA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA POR ESTA EXCLUSIVE, ATÉ A TRAVESSA CORONEL CANTARINO, POR ESTA ATÉ A AVENIDA SÃO PEDRO, POR ESTA ATÉ CRUZAR O CANAL DO MOSSORÓ, POR ESTE ATÉ CRUZAR O PROLONGAMENTO DA RUA DR. ANTONIO ALVES, POR ESTA ATÉ A RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES, POR ESTA ATÉ A RUA JOÃO MARTINS DE SOUZA, POR ESTA ATÉ A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, POR ESTA ATÉ A RUA ANTÔNIO F. SIQUEIRA, POR ESTA ATÉ A RUA MARQUES DA CRUZ, POR ESTA ATÉ A AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRA, POR ESTA ATÉ A RUA PADRE ALDO, POR ESTA ATÉ A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, POR ESTA ATÉ A TRAVESSA GETÚLIO VARGAS, POR ESTA ATÉ A AVENIDA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA. NESTA ZONA ENCONTRA-SE INCLUÍDA O CENTRO HISTÓRICO DELIMITADO PELO PLANO DIRETOR E AQUI CONSIDERADO E DELIMITADO COMO UMA AEIHC.ZC · ÁREA SITUADA NOS SEGUINTES TRECHOS: NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO ENTRE A RUA MANOEL RIBEIRO E A RUA COLIMÉRIO F. SILVA, NA ESTRADA DO PORTO ENTRE A RUA MANOEL RIBEIRO E A ESTRADA DO BOQUEIRÃO E NA RUA HENRIQUE PINTO MOREIRA ENTRE A RUA PALMIRO GOMES E A ESTRADA DO BOQUEIRÃO. INCLUEM-SE NESTA ZONA A RUA MANOEL RIBEIRO E A TRAVESSA AMÉLIA L. SANTOS. · ÁREA SITUADA NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO DESDE A RUA ROMÁRIO RAMOS DA SILVA ATÉ A ESCOLA ESTADUAL NOBU YAMAGATA. · ÁREA SITUADA NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO ENTRE A AVENIDA BEIRA MAR E A RUA DA PRAIA DO SUDOESTE.ZCB· ÁREA DELIMITADA PELA FAIXA DE INFLUÊNCIA DAS VIAS COLETORAS E ARTERIAIS SITUADAS NESTA REGIÃO CONFORME ANEXO 4.ZTP· ÁREA SITUADA NA PRAIA DO SUDOESTE NO TRECHO DA ESTRADA DO BOQUEIRÃO QUE VAI DESDE A ESTRADA DA BALEIA ATÉ A RUA DA PRAIA DO SUDOESTE E PROSSEGUINDO PELA RUA DA PRAIA DO SUDOESTE ATÉ O SEU FINAL. · ÁREA SITUADA NA PRAIA PONTA DA AREIA NO TRECHO DA AVENIDA BEIRA MAR ENTRE A RUA JOSÉ COSTA E A RUA MARIA CAMILO DE LEMOS. · ÁREA SITUADA NA PRAIA DO SOL OU PRAIA BRAVA, NO TRECHO LITORÂNEO DA AVENIDA ALICE SERPA DOS SANTOS E SEU PROLONGAMENTO ATÉ A RUA DE LIGAÇÃO. · ÁREA SITUADA NA PRAIA DO BOQUEIRÃO NO TRECHO DA ESTRADA DO BOQUEIRÃO QUE VAI DESDE A PRAÇA FRANCISCO PAES INCLUÍDA, ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA UMBELINA DA CONCEIÇÃO. · ÁREA SITUADA NA PRAIA DE MOSSORÓ NO TRECHO COMPREENDIDO PELA AVENIDA MOSSORÓ ENTRE A PRAÇA DO MOSSORÓ E A RUA HENRIQUE PINTO MONTEIRO. · ÁREA SITUADA NA PRAIA DE SÃO PEDRO NO TRECHO DA AVENIDA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA QUE VAI DESDE A TRAVESSA CORONEL CANTARINO ATÉ A RUA HERMENEGILDO DA COSTA.ZTR· ÁREA SITUADA ACIMA DA COTA 20 DO MORRO PORONGABA ENTRE A RUA MARICÁ, O PROLONGAMENTO DA RUA MARIA ANGÉLICA E O PROLONGAMENTO PREVISTO DA RUA MARIO ALVES ATÉ O LIMITE DA AEIA. · ÁREA SITUADA ENTRE AS COTAS 20 E 40 DO MORRO DO BOQUEIRÃO. · ÁREA SITUADA ENTRE A AVENIDA SÃO PEDRO, A TRAVESSA CORONEL CANTARINO, A ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA E O CANAL DE MOSSORÓ. ZE· ÁREA SITUADA NA PONTA DA BALEIA A PARTIR DA ESTRADA DA BALEIA. EXCLUEM-SE DESTA ZONA A ZR2 E A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE PESQUEIRO SITUADAS NA PRAIA DA BALEIA, ALÉM DAS ZCVS E DAS ZPVS DOS MORROS DA BALEIA 1 E 2, O BOSQUE DA BALEIA E A PONTA DAS CARDEIRAS.AEII· QUADRA SITUADA ENTRE AS RUAS MARQUES DA CRUZ, A RUA HERMÓGENES F. DA COSTA, 26 DE MARÇO E ANTÔNIO B. SILVEIRA - CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. · QUADRA SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, RUA JOÃO XXIII, O PROLONGAMENTO DA RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES E A VIA 4 PROJETADA - CENTRO ADMINISTRATIVO SECUNDÁRIO. · ÁREA SITUADA NO FINAL DA PRAIA DE MOSSORÓ DELIMITADA PELA PRAIA, PELA ORLA DO MARNEL E PELO MORRO DE MOSSORÓ - ESCOLA DE MARICULTURA.AEIS*· 01 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE A RUA YAMAGATA, A PRAÇA MOSSORÓ, A RUA MARQUES DA CRUZ E O PROLONGAMENTO DA AVENIDA MOSSORÓ. · 02 - CASARIO LOCALIZADO NA PONTA NORTE DO MORRO DO BOQUEIRÃO, ACIMA DA RUA PALMIRO GOMES ENTRE A TRV.CAMERUM E O LIMITE DOS IMÓVEIS NUMERADOS 38 E 40 ATÉ ENCONTRAR COM OS LIMITES DA AEIS Nº 03. · 03 - CASARIO LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, NA RUA JOSÉ GOMES GUIMARÃES, NA TRAVESSA FELIPE RIBEIRO, TRAVESSA WALDEMIRO FRANCISCO DE SOUZA, NA RUA JOVINO GAGO E NAS DEMAIS VIELAS E TRAVESSAS QUE POR ESTAS RUAS TÊM ACESSO. · 04 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE A RUA ELIAS MEIRELES, RUA DA COLINA E A ALAMEDA DOS MEIRELES. · 05 - CASARIO LOCALIZADO ENTRE A ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA E A RUA MÁRIO ALVES EM SEU TRECHO FINAL.AEIHC· ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO COMPREENDENDO: A AVENIDA SÃO PEDRO (ENTRE O CANAL DE MOSSORÓ E A AVENIDA GETÚLIO VARGAS), A AVENIDA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA, A AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRA (ENTRE A TRV. ZÉ FRANCISCO E A RUA CAPITÃO COSTA), A RUA ALOYSIO MARTINS DE SOUZA, A RUA CARMERINDO SANTOS (ENTRE A AV. SÃO PEDRO E A RUA DONA MARTA), A RUA ADOLFO SILVEIRA (ENTRE A AV. SÃO PEDRO E A RUA DONA MARTA), A RUA DUQUE DE CAXIAS, A RUA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, A RUA FELICIANO SODRÉ, A RUA JOÃO MARTINS (ENTRE A AV. FRANCISCO COELHO PEREIRA E A RUA ANTONIO LOBO), A RUA JOSÉ FRANCISCO ZECA, A TRAVESSA HILDEGARDO MILAGRES, A TRAVESSA CORONEL CANTARINO, A TRAVESSA ZÉ FRANCISCO E AS PRAÇAS AGENOR SANTOS E DOUTOR PLÍNIO DE ASSIS TAVARES. (DELIMITAÇÃO ADOTADA PELO PLANO DIRETOR- INCISO II DO ART.99)AEIA · ÁREA DA COLINA GUARANI. · ÁREA CARACTERIZADA PELO CORDÃO DOS PASSARINHOS. · ÁREA DA ILHA DAS POMBAS. · ÁREA DA ILHA DE MOSSORÓ. · ÁREA DA PONTA DAS CARDEIRAS. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA JOSÉ COSTA E A RUA MARICÁ, SEGUINDO POR ESTA NA DIREÇÃO OESTE NUMA DISTÂNCIA DE 80 METROS, DESTE PONTO SEGUE EM LINHA RETA, PERPENDICULAR AO PROLONGAMENTO PREVISTO DA RUA MARIO ALVES, SEGUINDO POR ESTA NA DIREÇÃO LESTE, CONTORNANDO O MORRO ATÉ ENCONTRAR NOVAMENTE COM ENTRONCAMENTO DA RUA JOSÉ COSTA COM A RUA MARICÁ, PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO.AEISAL· ÁREA DAS SALINAS MOSSORÓ. · ÁREA DAS SALINAS GUARANI.AEIP· ÁREA DA COLÔNIA DE PESCADORES DE MOSSORÓ SITUADA NA PRAIA DE MOSSORÓ ENTRE A PRAÇA DO MOSSORÓ E A AEII DA ESCOLA DE MARICULTURA. · ÁREA DA COLÔNIA DE PESCADORES DO PORTO DA ALDEIA SITUADA NA ORLA DA PRAIA DA PITÓRIA ENTRE A IGREJA DA PRAIA DA PITÓRIA E A RUA JOSÉ GUIMARÃES. · ÁREA DA COLÔNIA DE PESCADORES DO CAMERUM SITUADA NA PRAIA DO CAMERUM NO TRIÂNGULO COMPREENDIDO PELA RUA PALMIRO GOMES, O PROLONGAMENTO DA RUA HENRIQUE PINTO MONTEIRO ATÉ A ORLA DA LAGOA. · ÁREA DA COLÔNIA DE PESCADORES DA PRAIA DA BALEIA SITUADA NA RUA DA PRAIA DA BALEIA, ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL ELISIO IGNÁCIO RANGEL E A ESTRADA DA BALEIA. DELIMITAÇÃO - REGIÃO LESTE - MAPA 03ZPVS· TODAS AS ÁREAS ACIMA DA COTA 60M (SESSENTA METROS), OS BOSQUES E MATAS REMANESCENTES DA MATA ATLÂNTICA ABAIXO DESTA COTA, AS LAGOAS E NASCENTES DOS CURSOS D'E1GUA EXISTENTES.ZCVS· TODAS AS ÁREAS ENTRE AS COTAS 40M E 60M DOS MORROS CITADOS NO ANEXO 1.ZR1· ÁREA COMPOSTA PELO CONDOMÍNIO CRUZEIRO, PELO LOTEAMENTO MONTE VERDE E PELA RUA DO CANUDO ATÉ O TRECHO MAIS ESTREITO DA GARGANTA FORMADA PELO MORRO MONTE VERDE E O MORRO DOS MILAGRES. · ÁREA COMPOSTA PELO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO RECANTO OLGA DIUANA ZACHARIAS E DO LOTEAMENTO EL CARIBE. · ÁREA COMPOSTA PELO LOTEAMENTO BALNEÁRIO MARACANÃ - GLEBAS A E B. · ÁREA DELIMITADA PELO ENCONTRO DA RODOVIA RJ 140 COM O LIMITE DA REGIÃO LESTE, POR ESTE ATÉ ENCONTRAR O CANAL DO MOSSORÓ, POR ESTE, NA DIREÇÃO LESTE ATÉ ENCONTRAR O VALÃO DO DIUANA, POR ESTE SEGUINDO A DISTÂNCIA DE 480 METROS, POR ESTE, NA DIREÇÃO OESTE, SEGUINDO NUMA LINHA PARALELA À RODOVIA RJ 140 A DISTÂNCIA DE 245 METROS, POR ESTE PONTO NUMA LINHA RETA, PERPENDICULAR À RODOVIA RJ 140 A UMA DISTÂNCIA DE 235 METROS, POR ESSE, EM UMA LINHA PARALELA À RODOVIA RJ 140 ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENCONTRO DO VALÃO DO MARACANÃ COM A RUA SALINA MARACANÃ, POR ESTA INCLUÍDA, NA DIREÇÃO NOROESTE, EM LINHA RETA ATÉ ENCONTRAR COM A LAGOA DE ARARUAMA, POR ESTA, CONTORNANDO AS MARGENS DA LAGOA ATÉ ENCONTRAR O VALÃO DO MARACANÃ, POR ESSE, ATÉ O PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO.ZR2 · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA SILVA JARDIM COM A RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO, POR ESTA, ATÉ O LIMITE DA ZCVS DO MORRO DO FRADE, POR ESTE LIMITE CONTORNANDO O MORRO, ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA ELEVINO ELIAS DA SILVEIRA, POR ESTA ATÉ A RUA SILVA JARDIM, POR ESTA NA DIREÇÃO SUL, ATÉ A RJ 140, POR ESTA NA DIREÇÃO NORTE ATÉ ENCONTRAR DE NOVO A RUA SILVA JARDIM, POR ESTA ATÉ A RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA RUA SILVA JARDIM COM A TRAVESSA DOS PASSAGEIROS E COM A ESTRADA DOS PASSAGEIROS, POR ESTA ATÉ A TRAVESSA PEDRO T. DA COSTA, POR ESTA ATÉ A ESTRADA RJ 140, POR ESTA ATÉ A RUA POR DO SOL, POR ESTA EXCLUÍDA ATÉ A TRAVESSA DOS PASSAGEIROS, POR ESTA ATÉ A ESTRADA DOS PASSAGEIROS. EXCLUEM-SE DESTA ZONA, A ZCVS DO MORRO DO ESTORIL E AS AEISS E A ZC SITUADAS AO LONGO DA RJ 140. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA MARACANÃ, COM A RJ 140, POR ESTA ATÉ A LINHA DE ALTA TENSÃO DA RUA TURÍBIO RODRIGUES DA FONSECA, POR ESTA, INCLUSIVE, ATÉ O SEU PROLONGAMENTO NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, PELA ORLA ATÉ O LIMITE DAS ANTIGAS SALINAS BAIXO GRANDE, CONTORNANDO AS SALINAS POR SEU LIMITE ATÉ ENCONTRAR A ORLA DE NOVO, POR ESTA ORLA ATÉ O PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARACANÃ, POR ESTA INCLUSIVE ATÉ A RJ 140. ÁREA SITUADA NAS ANTIGAS SALINAS DO BAIXO GRANDE. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS COM A RUA ANTÔNIO ARAÚJO DE MENDONÇA, POR ESTA ATÉ O TERRENO DA ESCOLA ESTADUAL VITAL BRAZIL, LIMITE COM AS ANTIGAS SALINAS DA AMIZADE, POR ESTE LIMITE ATÉ A ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, POR ESTA ORLA ATÉ A AEIP DA PONTA DO AMBRÓSIO. DESTE LIMITE, PROSSEGUIR PELA RUA ANTÔNIO LUIZ ARAÚJO ATÉ A PRAÇA DOS PESCADORES EXCLUÍDA, DA PRAÇA ATÉ A RUA MANOEL VITORINO CARRIÇO, POR ESTA ATÉ A RJ 140, POR ESTA NA DIREÇÃO NORTE, ATÉ ENCONTRAR A RÓTULA DO VINHATEIRO, DESTA PROSSEGUINDO PELA ESTRADA DOS PASSAGEIROS NA DIREÇÃO DE CABO FRIO ATÉ ENCONTRAR COM A RUA ANTONIO ARAÚJO DE MENDONÇA. INCLUI-SE NESTE ZONEAMENTO TODAS AS ÁREAS ENTRE AS COTAS 40M E 60M DO MORRO DO VINHATEIRO. EXCLUE-SE DESTA ZONA A AEIS DA COLINA DO AMBRÓSIO. · ÁREA DELIMITADA PELO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DO ALECRIM COM A ESTRADA DOS PASSAGEIROS POR ESTA, NA DIREÇÃO OESTE ATÉ ENCONTRAR A RUA HENRIQUE ZAPONI, POR ESTA INCLUÍDA ATÉ A RUA AGENOR MEDEIROS, POR ESTA ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA DO ALECRIM, POR ESTA ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA DOS PASSAGEIROS. · ÁREA DELIMITADA PELO CRUZAMENTO DO RIO DOS CAMPOS NOVOS COM A ESTRADA DO ALECRIM, SEGUINDO POR ESTA ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA DO PAU FERRO, SEGUINDO POR ESTA ATÉ ENCONTRAR COM A COTA DE NÍVEL 40 DO MORRO DO FRADE FAZENDO UMA LINHA PARALELA, 200 METROS DA ESTRADA DO PAU FERRO ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA GUAQUICAS, SEGUINDO POR ESTA ATÉ ENCONTRAR A CURVA DE NÍVEL 30 DO MORRO DO ALECRIM, DESTE PONTO EM LINHA RETA, PERPENDICULAR A ESTRADA DO ALECRIM, ATÉ ENCONTRAR A CURVA DE NÍVEL DE COTA 40 DO MORRO DO ALECRIM, DESTE PONTO EM LINHA RETA, PARALELA 70 METROS DA ESTRADA DO ALECRIM, POR ESTA A 1060 METROS, DESTE PONTO, PERPENDICULAR A ESTRADA DO ALECRIM EM LINHA RETA ATÉ A CURVA DE NÍVEL DE COTA 50 DO MORRO DOS GUAQUICAS, POR ESTA, 60 METROS, PARALELAMENTE A ESTRADA DOS GUAQUICAS ATÉ ENCONTRAR O RIO CAMPOS NOVOS, POR ESTE, ATÉ O PONTO INICIAL DESTA DELIMITAÇÃO. · ÁREA DELIMITADA A LESTE PELO LIMITE MUNICIPAL COM CABO FRIO, AO NORTE E A OESTE PELA ESTRADA DO ARRUDA (EX ESTRADA VELHA DE CAMPOS NOVOS) E AO SUL PELO CÓRREGO DOS CAMPOS NOVOS. · ÁREA DELIMITADA PELO CRUZAMENTO DA ESTRADA DO CHAPARRAL COM O CÓRREGO DE CAMPOS NOVOS, POR ESTA, PROSSEGUINDO ATÉ A COTA 40 DO MORRO SÃO JOÃO, PROSSEGUINDO POR ESTA COTA, PARARLELA À ESTRADA DO CHAPARRAL ATÉ ENCONTRAR COM LIMITE DA ZR3, SEGUINDO POR ESTE ATÉ A COTA 40 DO MORRO DAS TORRES, CONTORNANDO POR ESTA ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA DO CHAPARRAL, SEGUINDO POR ESTA ATÉ ENCONTAR COM O PONTO INICIAL. EXCLUE-SE DESTA ZONA A ZCVS DO MORRO DO ALECRIM E DO MORRO PRIMAVERA.