PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2023

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 29/08/2023
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Resumo
MENSAGEM Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
31/08/2023 0010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 31 de Agosto de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
26/09/2023 0016ª (Décima sexta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) 26 de Setembro de 2023 mais EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS, ADITIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  ORDEM DO DIA   
26/09/2023 0006ª (sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) 26 de Setembro de 2023. mais EXPEDIENTE  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS, ADITIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  APROVADO   

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