Ementa

REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A ILUSTRÍSSIMA SENHORA BERENICE PIANA - PIONEIRA DA LUTA EM PROL DA PESSOA COM AUTISMO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.

Justificativa

A homenageada é uma das maiores referências da luta em prol da pessoa com autismo no Brasil, co-autora da lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que leva seu nome: a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência.
Berenice é mãe de três filhos, sendo o caçula autista, o que lhe motivou à luta em defesa das pessoas com esse transtorno. Por conta disso, ela idealizou a primeira clínica Escola do Autista do Brasil, implantada em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em abril de 2014 além de participar da criação de leis em defesa do autista em vários municípios e estados brasileiros.
Merecido se faz a homenagem através da presente MOÇÃO DE APLAUSOS, como forma de reconhecimento pela atuação do homenageada.